TRT2 18/03/2022 -Pág. 13006 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13006
- ARTE HERMETICA, TECNOLOGIA E EMBALAGENS LTDA EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7675ee5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO
POSTO ISTO, conheço dos Embargos dos Embargos de Terceiro e
no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da
fundamentação para reconhecer que a alienação do imóvel de
INTIMAÇÃO
matrícula 81.714 foi realizada em fraude à execução, e assim
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32dff66
decretar a ineficácia do ato de venda referente ao registro nº 5 da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
matrícula do imóvel cadastrado sob n. 81.714 do 8º Oficial de
ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA
Registro de Imóveis de São Paulo, no que diz respeito ao
Juiz do Trabalho Substituto
percentual de 1/2 pertencente ao sócio JOÃO CESAR
RODRIGUES.
Conforme previsto expressamente no artigo 789-A da CLT, as
custas serão suportadas pelo executado nos autos principais, no
valor de R$ 44,26. Observe a Secretaria da Vara.
Intimem-se as partes.
Expeça-se ofício ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo,
para que averbe na matrícula do imóvel a presente decisão de
reconhecimento de fraude, tornando ineficaz a alienação realizada,
no que diz respeito ao percentual de 1/2 pertencente ao sócio
JOÃO CESAR RODRIGUES, em relação ao credor exequente, Sr.
OSVALDO PEREIRA DA SILVA.
Operando-se o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente
decisão aos autos principais.
Processo Nº ATSum-1001119-60.2021.5.02.0422
RECLAMANTE
JANE APARECIDA CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDERSON APARECIDO DE
ARAUJO(OAB: 262939/SP)
ADVOGADO
FERNANDO OLIVEIRA DE
CAMARGO(OAB: 257371/SP)
RECLAMADO
ARTE HERMETICA, TECNOLOGIA E
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO WEINSCHENKER(OAB:
151684/SP)
RECLAMADO
ALQUIMIA - TECNOLOGIA E
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO WEINSCHENKER(OAB:
151684/SP)
RECLAMADO
APTAR B&H EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
FLAVIA FILHORINI LEPIQUE(OAB:
178176/SP)
PERITO
CARLOS EDUARDO POLASTRO
MENDES FERNANDES
Após, em nada mais havendo, ao arquivo.
Intimado(s)/Citado(s):
ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA
- JANE APARECIDA CAETANO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1001119-60.2021.5.02.0422
RECLAMANTE
JANE APARECIDA CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDERSON APARECIDO DE
ARAUJO(OAB: 262939/SP)
ADVOGADO
FERNANDO OLIVEIRA DE
CAMARGO(OAB: 257371/SP)
RECLAMADO
ARTE HERMETICA, TECNOLOGIA E
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO WEINSCHENKER(OAB:
151684/SP)
RECLAMADO
ALQUIMIA - TECNOLOGIA E
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO WEINSCHENKER(OAB:
151684/SP)
RECLAMADO
APTAR B&H EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
FLAVIA FILHORINI LEPIQUE(OAB:
178176/SP)
PERITO
CARLOS EDUARDO POLASTRO
MENDES FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALQUIMIA - TECNOLOGIA E EMBALAGENS LTDA - EPP
- APTAR B&H EMBALAGENS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179921
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32dff66
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1000779-19.2021.5.02.0422
RECLAMANTE
JONATAS MIGUEL GOMES
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE ARIMATEIA
REIS(OAB: 192901/SP)
RECLAMADO
PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)