TRT2 28/04/2022 -Pág. 14119 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14119
Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/02/2019.
E, dado que a pensão foi deferida, da data da dispensa até a data
PODER JUDICIÁRIO
em que a autora completar 75 anos de idade, conforme postulado,
JUSTIÇA DO
adoto o redutor de 15%.
Reformo parcialmente.
PROCESSO nº 1000781-67.2020.5.02.0084 (AP)
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
AGRAVANTE: NADIA CORREA MENDJOUD
Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso interposto e, no
AGRAVADO: SAVEN COMERCIAL E IMOVEIS LIMITADA
mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. juiz convocado Paulo
RELATOR: SANDRA DOS SANTOS BRASIL
Sérgio Jakutis que divergia em relação ao redutor para pagamento
da pensão em parcela única, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
para adotar o redutor de 15% na indenização por danos materiais,
EMENTA
na forma da fundamentação constante do voto do Relator,
mantendo, no mais, a decisão de origem, inclusive quanto ao valor
da condenação.
RELATÓRIO
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Desembargador
Contra a decisão que julgou improcedentes os embargos à
Ricardo Artur Costa e Trigueiros, juiz convocado Paulo Sérgio
execução opostos e rejeitou a impugnação a sentença de liquidação
Jakutis e Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage.
recorrem as partes.
Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Foram apresentadas contraminutas.
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
VOTO
Relator
Para a indicação de folhas, nesta decisão, será considerado o
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2022.
arquivo do processo em ".pdf", na ordem crescente.
ADMISSIBILIDADE
REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-1000781-67.2020.5.02.0084
Relator
SANDRA DOS SANTOS BRASIL
AGRAVANTE
NADIA CORREA MENDJOUD
ADVOGADO
DANIEL MELLO FREITAS
SILVA(OAB: 250327/SP)
AGRAVADO
SAVEN COMERCIAL E IMOVEIS
LIMITADA
ADVOGADO
JOSE CARLOS FAGONI
BARROS(OAB: 145138/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADIA CORREA MENDJOUD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181732
CONHEÇO dos recursos interpostos, haja vista a observância dos
requisitos de admissibilidade.
MÉRITO
Recurso da parte