TRT2 01/07/2022 -Pág. 8256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
JUAREZ BENITO JUNIOR(OAB:
138377/RJ)
RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS
LTDA
ALEXANDRE NEVES COLARES(OAB:
165471/MG)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
8256
ADVOGADO
JUAREZ BENITO JUNIOR(OAB:
138377/RJ)
RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS
LTDA
ALEXANDRE NEVES COLARES(OAB:
165471/MG)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
- DENISE DOS SANTOS CLEMENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f08779b
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f08779b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
III – DISPOSITIVO
Isto posto, decide o Juízo da 04ª Vara do Trabalho da Zona Sul de
Isto posto, decide o Juízo da 04ª Vara do Trabalho da Zona Sul de
São Paulojulgar IMPROCEDENTESos pedidos formulados
São Paulojulgar IMPROCEDENTESos pedidos formulados
porDENISE DOS SANTOS CLEMENTINO contraRIO MINAS –
porDENISE DOS SANTOS CLEMENTINO contraRIO MINAS –
TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E
TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO), nos termos da fundamentação.
(SERPRO), nos termos da fundamentação.
Custas, pela reclamante, no importe de R$ 530,82, calculadas sobre
Custas, pela reclamante, no importe de R$ 530,82, calculadas sobre
o valor da causa de R$ 26.541,19, dispensadas.
o valor da causa de R$ 26.541,19, dispensadas.
A reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita.
A reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita.
A parte autora fica isenta da condenação em honorários
A parte autora fica isenta da condenação em honorários
advocatícios a favor da reclamada, por ser beneficiária da justiça
advocatícios a favor da reclamada, por ser beneficiária da justiça
gratuita. Ressalte-se que foi declarada a inconstitucionalidade do
gratuita. Ressalte-se que foi declarada a inconstitucionalidade do
791-A, § 4º, da CLT, pelo E. STF (ADI 5766).
791-A, § 4º, da CLT, pelo E. STF (ADI 5766).
O prequestionamento é exigível apenas ao manejo de recursos com
O prequestionamento é exigível apenas ao manejo de recursos com
natureza extraordinária e a nova apreciação dos elementos fáticos
natureza extraordinária e a nova apreciação dos elementos fáticos
e/ou probatórios desafia recurso diverso da via dos embargos de
e/ou probatórios desafia recurso diverso da via dos embargos de
declaração.
declaração.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes.
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000318-40.2022.5.02.0704
RECLAMANTE
DENISE DOS SANTOS CLEMENTINO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
RECLAMADO
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184899
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1001403-37.2017.5.02.0704
RECLAMANTE
IGOR DE JESUS SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DE MORAES
ALBERTO(OAB: 235324/SP)
RECLAMANTE
JONATHAN DE JESUS SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DE MORAES
ALBERTO(OAB: 235324/SP)
RECLAMANTE
YURI DE JESUS SILVA