TRT21 10/07/2020 -Pág. 242 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
242
correção monetária, após o julgamento das Ações Diretas de
Constitucionalidade nºs 58 e 59-FD, pelo Supremo Tribunal Federal;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
c) considerar que os reflexos da condenação devem considerar,
quanto às férias, o regular pagamento dos vales alimentação nesse
PODER JUDICIÁRIO
período, de modo a evitar incidência em duplicidade.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. ACOLHO, EM PARTE, o pedido deduzido por MARIZE GUEDES
Processo: ATSum - 0000399-52.2019.5.21.0002
MARTINS DE MOURA, na presente Impugnação aos Cálculos, nos
AUTOR: JAILTON FELIPE DE OLIVEIRA, CPF: 322.854.694-20
termos da fundamentação supra,para validar a base de cálculo
REU: S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ:
utilizada pela reclamante (fls. 840-869), tendo em vista a
03.159.145/0001-28
impossibilidade de proceder a descontos não autorizados no título
DESPACHO
exequendo.
V. R. h.
Ao Setor de Cálculos, para readequação da conta.
Determinei a conclusão.
A parte autora apresenta petição fls. 401 requerendo o inicio da
Não há custas, à míngua de amparo legal.
execução através dos convênios disponíveis pelo Juízo.
Ante o silêncio da parte executada diante da intimação para pagar o
Dê-se ciência.
crédito exequendo, proceda-se ao início da execução forçada em
seu desfavor, através da utilização do convênio BACENJUD.
Natal (RN), 09 de julho de 2020.
Cumpra-se.
Natal/RN, 10 de julho de 2020
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
JUIZ TITULAR DA 2A. VARA DO TRABALHO DE NATAL
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Juiz do Trabalho
GAB/JLD/LAC
Processo Nº ATSum-0000399-52.2019.5.21.0002
AUTOR
JAILTON FELIPE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA
SILVA(OAB: 16578/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA
SILVA(OAB: 14087/RN)
RÉU
S.S. EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
THIAGO PONTES TORRES(OAB:
9572/RN)
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Processo Nº ATSum-0000399-52.2019.5.21.0002
AUTOR
JAILTON FELIPE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA
SILVA(OAB: 16578/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA
SILVA(OAB: 14087/RN)
RÉU
S.S. EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
THIAGO PONTES TORRES(OAB:
9572/RN)
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JAILTON FELIPE DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153421