TRT23 05/02/2019 -Pág. 1344 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2657/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019
e) 13º salários proporcionais;
1344
Intime-se o perito.
f) Saldo de salários;
VARZEA GRANDE, 5 de Fevereiro de 2019.
g) Honorários periciais;
ROGERIO TEOPILO DA CRUZ
h) Honorários sucumbenciais.
78055-225 - RUA MARZAGAO , 06 - quadra 03 sala 104 - CPA I CUIABA - MATO GROSSO
2) ANOTAR:
Notificação
a) Os dois contratos de trabalho na CTPS obreira, nos termos
da fundamentação;
3) DEPOSITAR E COMPROVAR:
a) O recolhimento do FGTS com a multa de 40%, sob pena de
Processo Nº RTOrd-0001539-11.2017.5.23.0108
RECLAMANTE
GERALDO FERNANDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BALLEN(OAB:
4994/MT)
RECLAMADO
ALIANCA REPARACAO DE
EQUIPAMENTOS DIESEL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FERNANDO DOS SANTOS
execução.
PODER JUDICIÁRIO
Condeno o autor a pagar ao patrono da ré honorários de
JUSTIÇA DO TRABALHO
sucumbência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Autoriza-se em liquidação de sentença a dedução da quantia de
R$ 2.550,00, constante do recibo de fls. 94, não impugnado pelo
autor.
3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte acionante.
AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, c/
Juros, atualização monetária, contribuições fiscais e previdenciárias
na forma da fundamentação alhures.
Avenida Presidente Prudente de Moraes, JARDIM
AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-085 - (65)
36866130 - [email protected]
Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, acrescido pela
Lei n. 10.035/2000, declaro que as parcelas deferidas possuem
natureza salarial, exceto os reflexos em aviso prévio indenizado,
férias com 1/3 e FGTS com 40%.
Observar-se-á em liquidação de sentença se a ré é optante do
PROCESSO N°: 0001539-11.2017.5.23.0108
AUTOR:GERALDO FERNANDO DOS SANTOS
sistema SIMPLES de tributação.
RÉU: ALIANCA REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DIESEL LTDA
Custas processuais às expensas da reclamada, no valor constante
- ME
da planilha de cálculo anexa, que integra o presente dispositivo para
todos os fins.
Sentença Líquida.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129936
INTIMAÇÃO