TRT24 21/02/2019 -Pág. 2883 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
2883
e/ou fundacional não exploradora de atividade econômico-
doravante constar a seguinte classe judicial: "AÇÃO
lucrativa, e forte nas orientações emanadas das Corregedorias
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO". Observe a Secretaria.
Geral e Regional, cite-as, sendo a SSP DEPARTAMENTO
2. Para a realização de audiência inicial, inclua-se este feito na
ESTADUAL DE TRANSITO DE MS por Oficial de Justiça a
pauta do dia 01/04/2019 15:20, a ser realizada no Centro
UNIÃO FEDERAL (AGU) via sistema para, querendo,
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas /
apresentarem respostas à presente demanda (acompanhada
CEJUSC-JT Campo Grande, localizado no Fórum Trabalhista
dos documentos que a instruem), no prazo improrrogável e
Senador Ramez Tebet, rua Jornalista Belizário Lima, 418,
preclusivo de até 1 (uma) hora antes da audiência acima
térreo/fundos, Vila Glória, nesta capital, ocasião em que a
designada, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria
autora SEBASTIANA PEREIRA DE JESUS e a ré
fática. Esclareço, por oportuno, que tais entidades estão
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR
dispensadas do comparecimento àquela audiência inaugural
deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT.
(Recomendação nº 2/2013 da CGJT), cabendo, no entanto, aos
3. Com relação ao réu MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE,
referidos detentores dessa benesse, com base no dever de
tratando-se de pessoa jurídica da Administração Pública Direta,
colaboração, tomarem ciência dos termos daquela ata de
autárquica e/ou fundacional não exploradora de atividade
audiência observando todas as diretrizes e cominações lá
econômico-lucrativa, e forte nas orientações emanadas das
constantes, inclusive quanto à eventual designação de
Corregedorias Geral e Regional, cite-o por Oficial de Justiça
audiência em prosseguimento.
para, querendo, apresentar resposta à presente demanda
3. Providencie a Secretaria a notificação das partes com as
(acompanhada dos documentos que a instruem), no prazo
cautelas de praxe, observando as diretrizes e cominações
improrrogável e preclusivo de até 1 (uma) hora antes da
acima.
audiência acima designada, sob pena de revelia e confissão
aba
quanto à matéria fática. Esclareço, por oportuno, que tal
Assinatura
entidade está dispensada do comparecimento àquela audiência
CAMPO GRANDE, 18 de Fevereiro de 2019
inaugural (Recomendação nº 2/2013 da CGJT), cabendo, no
entanto, ao referido detentor dessa benesse, com base no
GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO
dever de colaboração, tomar ciência dos termos daquela ata de
Juiz do Trabalho Substituto
audiência observando todas as diretrizes e cominações lá
Despacho
constantes, inclusive quanto à eventual designação de
Processo Nº RTOrd-0025193-78.2018.5.24.0006
AUTOR
SEBASTIANA PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
RUBYLAN LIMA OLIVEIRA(OAB:
20612/MS)
ADVOGADO
CELSO PEREIRA DA SILVA(OAB:
2546/MS)
ADVOGADO
DOMITILLA VASCO DE TOLEDO
PEREIRA(OAB: 12830/MS)
RÉU
ORGANIZACAO MUNDIAL PARA
EDUCACAO PRE ESCOLAR
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
audiência em prosseguimento.
4. Providencie a Secretaria a notificação das partes com as
cautelas de praxe, observando as diretrizes e cominações
acima.
aba
Assinatura
CAMPO GRANDE, 18 de Fevereiro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIANA PEREIRA DE JESUS
GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos.
1. Primeiramente, considerando a presença de ente público na
polaridade passiva desta demanda, retifique-se a autuação para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130728
Processo Nº ConPag-0025143-49.2018.5.24.0007
CONSIGNANTE
BELLO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
WILSON CARLOS MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 10912/MS)
CONSIGNATÁRIO
JOSE DONIZETE MACHADO DA
SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BELLO ALIMENTOS LTDA