TRT24 30/07/2020 -Pág. 1377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ADVOGADO
Juiz Convocado Leonardo Ely.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
RECORRIDO
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
ADVOGADO
1377
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
BIGOLIN MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, após o
representante do Ministério Público do Trabalho ter-se manifestado
verbalmente pelo prosseguimento do feito, por unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
- IONARA BIGOLIN
aprovar o relatório oral, conhecer dos recursos ordinários em
procedimento sumaríssimo das reclamadas, acolher questão de
ordem suscitada pelo Relator para tornar prejudicada a sentença e
PODER JUDICIÁRIO
o recurso respectivo quanto ao capítulo da "atualização monetária",
JUSTIÇA DO TRABALHO
e, quanto ao mais, dar parcial provimento para o recurso da ré,
afastando a responsabilidade dos sócios neste momento
processual, nos termos do voto do Juiz Convocado Leonardo Ely
PROCESSO nº 0024165-37.2019.5.24.0072 (RORSum)
(relator).
Mantido o valor arbitrado à condenação.
Campo Grande, MS, 22 de julho de 2020.
LEONARDO ELY
Juiz Convocado
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 30 de julho de 2020.
Relator : Juiz Convocado LEONARDO ELY
Recorrente : MENDELSSON CARLOS GOMES DIAS
Advogado : Irani Ottoni e outro
Recorrente : BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado : Welton Machado Teodoro
Recorrente : CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA-EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
Diretor de Secretaria
Advogado : Welton Machado Teodoro
Recorrente : ROBERTO BIGOLIN
Advogado : Welton Machado Teodoro
Processo Nº RORSum-0024165-37.2019.5.24.0072
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
ROBERTO BIGOLIN
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
RECORRENTE
IONARA BIGOLIN
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
RECORRENTE
CASA PLENA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
RECORRENTE
BIGOLIN MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
RECORRENTE
MENDELSSON CARLOS GOMES
DIAS
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
RECORRIDO
MENDELSSON CARLOS GOMES
DIAS
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
RECORRIDO
ROBERTO BIGOLIN
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
RECORRIDO
IONARA BIGOLIN
ADVOGADO
Welton Machado Teodoro(OAB:
10941/MS)
RECORRIDO
CASA PLENA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP
Recorrente : IONARA BIGOLIN
Advogado : Welton Machado Teodoro
Recorrido : Os mesmos
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS
Sentença de f. 325-329, proferida pela Juíza do Trabalho Fatima
Regina de Saboya Salgado.
Dispensado o relatório (art. 852-I da CLT).
FUNDAMENTOS DO VOTO
1 - CONHECIMENTO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos.
2 - MÉRITO
2.1 - RECURSO DAS RECLAMADAS
2.1.1 - QUESTÃO DE ORDEM - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
O Juiz da origem determinou a aplicação do IPCA-E a partir de
26.3.2015, conforme Súmula n. 23 deste E. TRT.
A recorrente pugna pela fixação da TR como índice de atualização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154323