TRT24 27/10/2022 -Pág. 37 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
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extras.
Relator
Do mesmo modo, no tocante ao dano moral, residindo a tese
CAMPO GRANDE/MS, 27 de outubro de 2022.
recursal, unicamente, na ausência de comprovação do trabalho em
altura sem equipamentos de proteção, no entanto, não havendo nos
DEBORAH NAZARETH DANTAS
autos qualquer prova a infirmar a alegação do autor quanto à à
Diretor de Secretaria
exposição ao risco de queda no trabalho, incólume a sentença que,
"por incontroverso que o autor trabalhava a umaaltura de 3 metros
sem o uso de EPIs, em inobservância à NR 35 do Ministério
doTrabalho e Previdência Social., o que acarreta prejuízo e
ameaça à saúde e segurançado reclamante", reputoucaracterizada
violação à esfera íntima doreclamante, deferindoo pleito
indenizatório no valor de R$ 2.000,00, "tendo em vista o curto
período contratual de aproximadamente 4 meses".
Nego provimento.
Processo Nº RORSum-0024109-74.2020.5.24.0005
Relator
NICANOR DE ARAUJO LIMA
RECORRENTE
CENTRAL PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA
ADVOGADO
VICTOR MIRANDA SOUZA(OAB:
20342/MS)
ADVOGADO
LILIAN RIBEIRO GOMES(OAB:
12679/MS)
ADVOGADO
CLAUDIO SANTOS VIANA(OAB:
12372/MS)
RECORRENTE
CENTRAL RECICLAGEM LTDA
ADVOGADO
VICTOR MIRANDA SOUZA(OAB:
20342/MS)
RECORRIDO
JOHN WASHINGTON ANTONIO
SURITA
ADVOGADO
WILSON CREPALDI JUNIOR(OAB:
17872/MS)
ADVOGADO
TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:
12482/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO
- CENTRAL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0024109-74.2020.5.24.0005 (RORSum)
ACÓRDÃO
Participam deste julgamento:
1ª TURMA
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Relator : DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
Recorrente : CENTRAL RECICLAGEM LTDA
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Advogado : Victor Miranda Souza
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Recorrente : CENTRAL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, após o
Advogado : Victor Miranda Souza
representante do Ministério Público do Trabalho ter se manifestado
Recorrido : JOHN WASHINGTON ANTÔNIO SURITA
verbalmente pelo prosseguimento do feito, por unanimidade,
Advogado : Wilson Crepaldi Júnior
dispensado o relatório, conhecer do recurso ordinário interposto
Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS
pela ré e das contrarrazões e,no mérito, negar-lhe provimento,
nos termos do voto do Exmo. Des. Nicanor de Araújo Lima (relator).
Campo Grande, 25 de outubro de 2022.
NICANOR DE ARAUJO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191035