TRT3 26/02/2015 -Pág. 265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1673/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015
ADVOGADO
Recurso Ordinário Interposto pelo Reclamado (Id aac24ec), por
deserto; conheceu do Recurso interposto pelo Reclamante, e, no
ADVOGADO
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
ADVOGADO
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.02.2015
(divulgada no dia 26.02.2015).
RECORRIDO
ADVOGADO
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ALBA FATIMA SCARPELLI REIS
ADVOGADO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011576-46.2013.5.03.0027
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
ADVOGADO
BRUNO BOUERI TICLE(OAB:
0063581)
RECORRENTE
B. D. F. D. S. G.
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
RECORRENTE
K. D. F. G.
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
RECORRENTE
T. V. S. M.
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
RECORRENTE
CRISTIANE BARRAZI DE SOUZA
MACHADO
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
RECORRIDO
K. D. F. G.
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83019
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
265
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
BRUNO BOUERI TICLE(OAB:
0063581)
B. D. F. D. S. G.
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
T. V. S. M.
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
CRISTIANE BARRAZI DE SOUZA
MACHADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
0099017)
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 0100422)
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
0041767)
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 0108564)
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 0138191)
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO.
Os embargos de declaração destinam-se a sanar eventuais vícios
da decisão hostilizada e a integralizar a prestação jurisdicional,
caso constatada a existência de real omissão, contradição ou
obscuridade no Julgado (art. 535, I e II do CPC c/c art. 769 da
CLT), o que não é o caso dos autos. Não se presta a via eleita para
compelir o Juízo a reexaminar questão devidamente analisada e
fundamentadamente decidida. A estreita via manejada também não
constitui meio hábil para que a parte, inconformada com a decisão
embargada, possa manifestar o seu inconformismo.
DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu dos
Embargos de Declaração interpostos pelos Autores e pela Ré; no