TRT3 02/06/2015 -Pág. 1602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1739/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1602
empresa, com continuidade da atividade empresarial, hipótese em
Destinatário:
que o sucessor responde por todos os direitos trabalhistas do
RONALDO CESAR FERREIRA SILVA
empregado.
Mister salientar que a ocupação posterior do espaço físico ou do
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
local onde um outro comerciante desenvolvia suas atividades, por
Processo: 0010084-37.2014.5.03.0042 - Processo PJe-JT
si só, não configura sucessão de empresas para fins de
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
responsabilização pelo pagamento das dívidas trabalhistas. A
Autor: LUIZ MAR FERREIRA JUNIOR
sucessão de empresas não se presume, cabendo à reclamante,
Réu: MIP ENGENHARIA S/A
nos termos do artigo 333, inciso I do CPC, a produção de prova de
sua ocorrência, sendo insuficiente a simples alegação de que nova
Fica V. Sa. intimado para:
empresa ali estabelecida, por exercer as mesmas atividades, teria
Recebe-se o Recurso Adesivo, cujo ID 9ec672d, interposto pelo
sucedido a executada, ou seja, incumbe à credora o ônus de provar
reclamante. Intime-se a reclamada, querendo, oferecer
que o adquirente recebeu em transferência o patrimônio ou parte
contrarrazões no prazo legal.
dele do sucedido.
Após, ascendam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do
Com estes fundamentos, indeferem-se os pedidos realizados
Trabalho - 3ª Região, com as cautelas de praxe.
através da petição de ID 0a297d1.
Em 2 de Junho de 2015.
DENISE CORTES DECINA
Intimação
Processo Nº RTSum-0010113-87.2014.5.03.0042
Relator
MARCOS CESAR LEAO
AUTOR
MARCELO SILVA CRUZ
ADVOGADO
FERNANDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 147992)
RÉU
COLEGIO MARTINS LTDA - ME
RÉU
MEIRE MARTINS
RÉU
GASPARINA PAULA MARTINS
2ª Vara do Trabalho de Uberaba
AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA
OLIMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320
(34) 33119220 - [email protected]
Intime-se a reclamante para ciência, bem como para indicar meios
eficazes ao prosseguimento da execução, prazo de 10 dias, sob
pena de arquivamento provisório dos autos.
Em 2 de Junho de 2015.
DENISE CORTES DECINA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010208-83.2015.5.03.0042
Relator
MARCOS CESAR LEAO
AUTOR
VALDEMAR DIAS DA ROCHA
ADVOGADO
ARIETE GONCALVES MIZIARA(OAB:
93720)
RÉU
PECPLAN ABS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DORNFELD SILVA
FIDELES(OAB: 95544)
TERCEIRO
TACIANA FERNANDES ARAUJO
INTERESSADO
FERREIRA
2ª Vara do Trabalho de Uberaba
Destinatário:
AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA
FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
OLIMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320
(34) 33119220 - [email protected]
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010113-87.2014.5.03.0042 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: MARCELO SILVA CRUZ
Destinatário:
Réu: COLEGIO MARTINS LTDA - ME e outros (2)
ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES
Fica V. Sa. intimado para:
ARIETE GONCALVES MIZIARA
Para caracterização da sucessão trabalhista é necessária a
transferência de parte significativa do estabelecimento ou da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85719