TRT3 25/01/2016 -Pág. 551 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1903/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016
551
Intimação
O reclamante requer o pronunciamento do Juízo acerca de vícios
que entendem constantes da sentença de Id_296451f.
2. FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Os Embargos foram interpostos dentro do prazo estabelecido no
artigo 897-A da CLT.
Ademais, aponta a Embargante eventual existência de
Processo Nº RTSum-0010898-90.2015.5.03.0017
AUTOR
LEONARDO EDMAR DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DERCIO MARTINS RIBEIRO(OAB:
141037-A/MG)
RÉU
LEONARDO BRETAS RICARDO
07909196644
ADVOGADO
JOAO BATISTA SANTANA
JUNIOR(OAB: 108252/MG)
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES DE
PADUA(OAB: 139095/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO BRETAS RICARDO 07909196644
- LEONARDO EDMAR DO NASCIMENTO
omissão/contradição na sentença, pelo que se tem, quanto a essa
parte, no plano abstrato das alegações contidas na peça recursal,
por admissíveis os Embargos, conforme previsto no artigo 897-A da
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
CLT.
Assim, aviados a tempo e modo, conheço dos embargos
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
declaratórios interpostos.
MERITO
Não houve qualquer omissão ou contradição na sentença, uma vez
que o processo foi extinto com resolução do mérito, pelo
acolhimento da prescrição, nos moldes do artigo 269, inciso IV, do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
CPC.
Diante do exposto, julgo improcedente o presente embargos de
declaração.
DESTINATÁRIO: DERCIO MARTINS RIBEIRO
JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR
3. DISPOSITIVO
Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e,
THIAGO RODRIGUES DE PADUA
no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.
PROCESSO: 0010898-90.2015.5.03.0017
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Intimem-se as partes.
AUTOR: AUTOR: LEONARDO EDMAR DO NASCIMENTO
RÉU: RÉU: LEONARDO BRETAS RICARDO 07909196644
Nada mais.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da inclusão do feito na pauta
BELO HORIZONTE, 22 de Janeiro de 2016
do dia 19/02/2016, às 09h50min, para tentativa de conciliação, e de
que devem as partes comparecer à referida audiência, dada a
LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92214
manifestação do reclamado.