TRT3 26/02/2016 -Pág. 332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1926/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016
Recorrido(s)
os mesmos
Ficam as partes cientes do seguinte despacho: "Vistos, etc.
Em conformidade com o despacho proferido pelo Exmo. Ministro
Antônio José de Barros Levenhagen, Presidente do TST, que
informa que o Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, nos
autos do processo TST-RR-849-83.2013.5.03.0138, suscitou o
Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, tendo por tema:
"BANCÁRIOS. HORAS EXTRAS. DIVISOR.", bem como o
despacho do Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente do
TRT da 3ª. Região, Dr. Ricardo Antônio Mohallem, e o ofício circular
nº DJ/03/2016 deste Regional, determino a suspensão do
andamento do presente feito até o julgamento do Incidente (arts 6º
e 9º, § 2º, incs. II e III, da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST).
Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Em,
24.02.2016.
332
Processo Nº AP-0010126-17.2015.5.03.0183
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
AGRAVANTE
SANEURB CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
VILMA DE PINHO MARTINS(OAB:
39787/MG)
AGRAVADO
VALDIR CHAGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ALTAIR JOSE DOS SANTOS(OAB:
24042/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANEURB CONSTRUTORA LTDA
- VALDIR CHAGAS DOS SANTOS
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010126-17.2015.5.03.0183 - AP
TAISA MARIA MACENA DE LIMA Relatora"
Processo Nº RO-0002345-29.2013.5.03.0145
Processo Nº RO-02345/2013-145-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
3a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Taisa Maria M. de Lima
Cleylson Silva Braga
Giuliana de Oliveira Cabral(OAB: MG
106989)
Banco Santander (Brasil) S.A.
Jorge Donizeti Sanchez(OAB: SP
73055)
os mesmos
Ficam as partes cientes do seguinte despacho: "Vistos, etc.
AGRAVANTE: SANEURB CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: VALDIR CHAGAS DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Ficam as partes cientes do seguinte despacho: "Vistos, etc.
Considerando que o presente processo tramita perante a Quarta
Turma, redistribuam-se os autos, conforme art. 92, §2º do
Regimento Interno: "Art. 92. Vincular-se-á ao mesmo órgão o
processo que retornar ao Tribunal para julgamento de qualquer
Em conformidade com o despacho proferido pelo Exmo. Ministro
Antônio José de Barros Levenhagen, Presidente do TST, que
informa que o Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, nos
autos do processo TST-RR-849-83.2013.5.03.0138, suscitou o
Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, tendo por tema:
"BANCÁRIOS. HORAS EXTRAS. DIVISOR.", bem como o
despacho do Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente do
TRT da 3ª. Região, Dr. Ricardo Antônio Mohallem, e o ofício circular
nº DJ/03/2016 deste Regional, determino a suspensão do
andamento do presente feito até o julgamento do Incidente (arts 6º
e 9º, § 2º, incs. II e III, da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST).
Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Em,
24.02.2016.
outro recurso.
(...)
§ 2º Não estando o Redator mais integrado ao órgão, distribuir-se-á
o feito entre os Magistrados que o compõem". P.I. Belo Horizonte,
24 de fevereiro de 2016."
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.02.2016
(divulgada no dia 26.02.2016).
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2016
TAISA MARIA MACENA DE LIMA Relatora"
MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2016
Guilherme Augusto de Araújo
Diretor(a) de Secretaria da 10a. Turma do TRT da 3a. Regiao
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Notificação
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93195
Intimação
Processo Nº ROPS-0010206-31.2015.5.03.0134
Relator
Rosemary de Oliveira Pires
RECORRENTE
CALLINK SERVICOS DE CALL
CENTER LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)