TRT3 06/09/2016 -Pág. 3798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2059/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016
ADVOGADO
DIRCE MARIA VIEIRA CARMO(OAB:
67477/MG)
ROSANA JUNQUEIRA NUNES
RENATO JUNQUEIRA NUNES - ME
RÉU
RÉU
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- JOSIMARA ALVES MORAIS
ADVOGADO
PROCESSO: 0010390-11.2016.5.03.0147
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RÉU
AUTOR: JOSIMARA ALVES MORAIS
ADVOGADO
RÉU: RENATO JUNQUEIRA NUNES - ME e outros
PERITO
Fica
V.Sa. intimado(a) a tomar ciência para Retirar Ofício para
Seguro Desemprego; no prazo de 05 dias.
3798
CARLA MARIA NOGUEIRA DE
CARVALHO
Flávia Mendonça Cenachi(OAB:
106903/MG)
Luciana Sodré da Cunha(OAB:
105857/MG)
SHIRLENE APARECIDA DE
CARVALHO BATISTA(OAB:
127263/MG)
Carla Márcia Freitas de Paulo
Batista(OAB: 107580/MG)
FUNDACAO COMUNITARIA
TRICORDIANA DE EDUCACAO
ALESSANA RIBEIRO REZENDE
VILELA(OAB: 94346/MG)
DALMO SALAZAR PEREIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO
- FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO
Observação: quando o alvará tratar-se de Depósito Recursal V. Sa.
deverá imprimir uma cópia do depósito para apresentar a instituição
bancária afim de facilitar o processamento do alvará. TRES
PODER JUDICIÁRIO
CORACOES, 05/09/2016 - YEDDA AIRES DUARTE POLI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0010435-83.2014.5.03.0147
AUTOR
ANUEL FRANCISCO NASCIMENTO
ADVOGADO
VANDER MOREIRA DA SILVA(OAB:
126205/MG)
RÉU
AUTO POSTO XIMENES & BENDINI
LTDA
ADVOGADO
FABIO DE OLIVEIRA
BRANQUINHO(OAB: 94041/MG)
ADVOGADO
EFIGENIO FERNANDO DA
SILVA(OAB: 117580/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Processo nº 0010438-38.2014.5.03.0147
Exequente: Carla Maria Nogueira de Carvalho
Executada: Fundação Comunitária Tricordiana de Educação
1 - RELATÓRIO
- ANUEL FRANCISCO NASCIMENTO
Fundação Comunitária Tricordiana de Educaçãoapresenta
embargos à execução, alegando incorreções na conta homologada,
pelas razões expostas no ID 83674a4.
PODER JUDICIÁRIO
Manifestaram-se a exequente no ID 4bd40ee e o perito, com
JUSTIÇA DO TRABALHO
esclarecimentos no ID f449365.
DESPACHO PJE-JT
Em síntese, é o relatório.
Decide-se.
Vistos os autos.
Intime-se o reclamante a ter vista/manifestar-se quanto à certidão
2 - FUNDAMENTOS
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos.
ID b7262e4, 17.08.16, bem
como ID 36f1a93 (08.08.16), prazo de 05 dias.
Verbas rescisórias - Multa do § 3º da cláusula 13ª da CCT
A embargante alega que salário mensal utilizado pela perícia para
apuração das verbas rescisórias, no importe de R$3.068,59, foi
superior ao percebido pela embargada (R$2.504,18), o que causou
TRES CORACOES, 5 de Setembro de 2016.
majoração indevida dos valores de verbas rescisórias e, por
consequência, da multa convencional deferida.
DANUSA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010438-38.2014.5.03.0147
Sem razão a embargante, na medida em que o valor adotado pelo
expert foi extraído do demonstrativo de pagamento do mês de
abril/2014, anexado aos autos pela própria embargante (ID b6ca846
- Pág. 13).
Assim, escorreitos os cálculos periciais, nestes aspectos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99317