TRT3 19/09/2016 -Pág. 1666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2067/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016
1666
insalubridade, conforme Id d552b88, presumindo-se a concordância
PODER JUDICIÁRIO
na hipótese de silêncio.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
CORONEL FABRICIANO, 18 de Setembro de 2016.
Vista às partes do laudo pericial de id. f5416e6 pelo prazo comum
de 05 dias.
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
CORONEL FABRICIANO, 12 de Setembro de 2016.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
Processo Nº RTSum-0010792-43.2016.5.03.0034
AUTOR
MAURICIO REGINE VIEIRA
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA BRANDAO(OAB:
135136/MG)
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
ADVOGADO
RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
149183/MG)
ADVOGADO
MARIANA LUIZA MEDEIROS
TAVARES(OAB: 160249/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA E COMERCIO SA
EBEC
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
Processo Nº ET-0010987-28.2016.5.03.0034
EMBARGANTE
EDI CASSIA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO
RENATO ALVES MARTINS(OAB:
62511/MG)
EMBARGADO
CASSIO ANICIO DE OLIVEIRA
EMBARGADO
REINALDO DA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHELLE MARA PEREIRA
PARANHOS(OAB: 136206/MG)
EMBARGADO
ECG CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
EMBARGADO
JOANA MOTA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA
EBEC
- MAURICIO REGINE VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
- EDI CASSIA CRISTINA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA.
Vistos.
Vista às partes do laudo pericial de id.a83a96b pelo prazo comum
Embargante: EDI CÁSSIA CRISTINA FERREIRA
Embargados: REINALDO DA CRUZ DOS SANTOS, ECG
de 05 dias.
Após, aguarde-se a audiência.
CORONEL FABRICIANO, 18 de Setembro de 2016.
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CÁSSIO ANÍCIO DE
OLIVEIRA e JOANA MOTA ALVES.
I - Relatório.
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
EDI CÁSSIA CRISTINA FERREIRA aviou Embargos de Terceiro
em face de REINALDO DA CRUZ DOS SANTOS sustentando, em
síntese, que é a proprietária do veículo RENAULT MEGANE DYN
Processo Nº RTOrd-0010859-42.2015.5.03.0034
GLAYDSTONI ARAUJO LEITE DA
SILVA
ADVOGADO
MARCIO LANA REZENDE(OAB:
129543/MG)
RÉU
THERMON INDUSTRIA MECANICA
LTDA
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA GOMES(OAB:
110232/MG)
1.6, ANO 2008/2009, PLACA HEL-4000, por ela adquirido na data
Intimado(s)/Citado(s):
administrativo. Atualmente, o bem está registrado em seu nome,
AUTOR
- GLAYDSTONI ARAUJO LEITE DA SILVA
- THERMON INDUSTRIA MECANICA LTDA
de 15/02/2012, e que, por motivos pessoais, não pôde transferir tal
veículo para o seu nome. Em 2013 tentou realizar a transferência,
mas não obteve êxito em virtude da existência de multa em nome
do proprietário anterior. Quando a multa foi quitada, foi realizada
uma restrição judicial de transferência, o que atrasou o ato
tanto que as multas aplicadas recaem sobre sua responsabilidade.
Contudo, foi surpreendida com a ordem judicial de bloqueio de tal
bem, requerendo a declaração de nulidade da penhora realizada,
uma vez que não é parte em nenhum dos feitos que originaram as
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