TRT3 07/12/2017 -Pág. 324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
CUITE MINERACOES LTDA
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
SR SIDERURGICAS REUNIDAS
LTDA.
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
REDE GUSA MINERACOES LTDA.
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
RG COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA - EPP
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
REDE GUSA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
EDSON LANES BARBOSA
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
ITABIRA
SERGIO FERNANDO ALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO nº 0010927-26.2017.5.03.0000 (MS)
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PESQUISA NO SIMBA.
LEGALIDADE. A Resolução nº 140/2014 do CSJT estabelece que
"em determinadas ações trabalhistas o afastamento do sigilo
bancário é imprescindível para analisar o fluxo de ativos e
financeiros dos devedores inadimplentes, rastrear a origem e o
destino desses ativos e avaliar a capacidade patrimonial dos
executados, procedimento esse que possibilita, inclusive, identificar
eventual integração interempresarial para efeito de caracterização
de grupo econômico".
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS (1ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito e, por
unanimidade, admitiu a ação; no mérito, por maioria de votos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113662
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denegou a segurança e cassou a liminar deferida (ID 2498485),
vencidos os Exmos. Desembargadores Relator, José Eduardo de
Resende Chaves Júnior e Paulo Maurício Ribeiro Pires. Custas,
pelos Impetrantes, no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor
dado à causa de R$1.000,00.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
Acórdão
Processo Nº MS-0010927-26.2017.5.03.0000
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
IMPETRANTE
ANTONIO PRIMO BARBOSA NETO
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
ENTRE RIOS MINERACOES S.A.
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
JADIR MOREIRA BARBOSA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
COIRBA SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
IRMAOS BARBOSA PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
EDIANE MOREIRA CALDEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
VN CARBO VEGETAL LTDA.
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
CUITE GESTORA DE ATIVOS
MINERARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
VEREDAS SIDERURGIA LTDA.
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
TRANSPORTADORA EDIMAR LTDA EPP
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
TROPICAL ENERGETICA LTDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
RG LOGISTICA E PORTOS S/A
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
CUITE MINERACOES LTDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
SR SIDERURGICAS REUNIDAS
LTDA.
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
REDE GUSA MINERACOES LTDA.
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
IMPETRANTE
RG COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)