TRT3 29/01/2018 -Pág. 8582 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
8582
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS
Por todo o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos
por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS, para, no mérito,
PODER JUDICIÁRIO
julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
realizados os devidos esclarecimentos, quais sejam, que a
condenação em honorários advocatícios (id. b8530b9 - Pág. 3)
integra o dispositivo da sentença de id. b8530b9.
Intimem-se as partes.
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2018, às 17h02, o
Nada mais.
Exmo. Juiz do Trabalho, JOSÉ RICARDO DILY, procedeu ao
JULGAMENTO dos Embargos Declaratórios opostos por
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS,na reclamação
trabalhista em que contende com GONÇALVES E VIANA
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA - ME.
Relatório
NANUQUE, 29 de Janeiro de 2018.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS apresentou
Embargos de Declaração, alegando que a sentença de id nº
b8530b9 possui erro material por não constar a previsão da
JOSE RICARDO DILY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
condenação em honorários advocatícios no dispositivo.
Intimada, a parte embargada não se manifestou.
É o breve relatório.
Fundamentos
Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos.
No caso em exame, não há erro material a ser sanado.
Está claro em dispositivo a seguinte frase: "Tudo nos termos da
fundamentação, declarada parte integrante desse dispositivo."
Apenas a título de esclarecimento do decidido em sentença,
ressalta-se que, nos termos do decidido em fundamentação,
incidirão honorários advocatícios, devendo o réu pagar ao autor, a
este título, o importe de 15% do valor da causa.
Conclusão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114984
Notificação
Processo Nº RTOrd-0035300-23.2007.5.03.0146
AUTOR
G. F. S.
ADVOGADO
ALESSANDRO PEREIRA
GONCALVES GABRIEL(OAB:
92023/MG)
AUTOR
A. F. S.
ADVOGADO
HENRIQUE GONCALVES
VIANA(OAB: 157002/MG)
RÉU
RIOBER PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RÉU
TINTO HOLDING LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RÉU
REIVO PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RÉU
COMAPI AGROPECUARIA S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RÉU
CONTERN-CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)