TRT3 06/02/2018 -Pág. 2529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
2529
W.A.P. CONSTRUCOES,
TERRAPLENAGEM E SERVICOS
LTDA - ME
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- W.A.P. CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E SERVICOS
LTDA - ME
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA
OBRA. OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Ao dono da obra se aplica a
tese contida na OJ nº 191 da SDI-1 do TST (e não a Súmula nº 331
EMENTA
do TST).
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento apenas para
conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Acórdão
Processo Nº RO-0010646-33.2017.5.03.0077
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
DELCIO DE CASTRO CAMPOS
ADVOGADO
DILSON PAULO PEREIRA DIAS(OAB:
143109/MG)
ADVOGADO
ITAMAR SANTANA ROCHA(OAB:
95502/MG)
ADVOGADO
ELIANE VIEIRA GOMES(OAB:
141174/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE
MINAS
ADVOGADO
NATALIA FIGUEIREDO DUTRA(OAB:
134234/MG)
RECORRIDO
W.A.P. CONSTRUCOES,
TERRAPLENAGEM E SERVICOS
LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ Nº
191 DA SDI-1 DO TST. Ao dono da obra se aplica a tese contida na
OJ nº 191 da SDI-1 do TST (e não a Súmula nº 331 do TST).
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010646-33.2017.5.03.0077 (RO)
O MM Juiz Uilliam Frederic D Lopes Carvalho, da Vara do Trabalho
de Teófilo Otoni, rejeitou os pedidos iniciais em face do Município
RECORRENTE: DELCIO DE CASTRO CAMPOS
de Novo Oriente de Minas e os acolheu, em parte, para condenar a
primeira reclamada a pagar ao reclamante as verbas relacionadas
RECORRIDOS: W.A.P. CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E
no dispositivo da sentença (Id. c201658).
SERVIÇOS LTDA - ME, MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE
MINAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115320
Recorre o reclamante insistindo na condenação subsidiária do