TRT3 02/04/2018 -Pág. 409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
409
conheceu dos recursos ordinários da reclamada (Id 6b0c282) e
da reclamante (Id 08c1319), porquanto presentes os
pressupostos de admissibilidade; no mérito,sem divergência,
deu provimento ao recurso da autora para condenar a ré a
pagar as horas extras após a 8ª diária e 44ª semanal, com o
adicional convencional ou legal, o que for mais benéfico, e
reflexos deferidos na origem, mantidos os demais critérios
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
fixados na r. sentença, bem como para fixar que as horas
no DEJT, dia 03.04.2018 (divulgada no dia 02.04).
extras deferidas, inclusive pelo descumprimento do intervalo
do art. 384/CLT, deverão ser apuradas com o divisor 210;
Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
unanimemente, negou provimento ao recurso da ré, mantendo
a r. sentença (Id 1c7badb), proferida pela MMª Juíza do
Jocélia Caetano Chaves
Trabalho, Solange Barbosa de Castro Coura, por seus próprios
e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no inciso IV, §
Secretária da 1ª Turma
1º, art. 895/CLT. Fica acrescido à condenação o valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais), com custas igualmente acrescidas
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010573-54.2017.5.03.0144
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO
SOUSA
ADVOGADO
RINALDO JOSE DA CUNHA(OAB:
132121/MG)
ADVOGADO
ANDRE ASSIS DE CARVALHO
MELLO VIANNA(OAB: 126486/MG)
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
RECORRIDO
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO
SOUSA
ADVOGADO
RINALDO JOSE DA CUNHA(OAB:
132121/MG)
ADVOGADO
ANDRE ASSIS DE CARVALHO
MELLO VIANNA(OAB: 126486/MG)
RECORRIDO
COMATIC COMERCIO E SERVICOS
LTDA
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO SOUSA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117285
de R$100,00 (cem reais), a cargo da(s) ré(s), que, com a
publicação deste acórdão, fica(m) intimada(s) ao seu
pagamento, nos termos da Súmula 25/TST.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 03.04.2018 (divulgada no dia 02.04.2018).
Belo Horizonte, 2 de Abril de 2018
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES - Chefe de Seção
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010573-54.2017.5.03.0144
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO
SOUSA
ADVOGADO
RINALDO JOSE DA CUNHA(OAB:
132121/MG)
ADVOGADO
ANDRE ASSIS DE CARVALHO
MELLO VIANNA(OAB: 126486/MG)
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
RECORRIDO
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO
SOUSA
ADVOGADO
RINALDO JOSE DA CUNHA(OAB:
132121/MG)