TRT3 09/04/2018 -Pág. 6156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
6156
Assim sendo, e ante o que dispõem a Lei 8.036/90, art. 20 e o art.
PODER JUDICIÁRIO
300, parágrafo 3º do novo CPC, indefiro, neste momento, a tutela de
JUSTIÇA DO TRABALHO
urgência pretendida.
Intime-se a parte autora.
Notifique-se a parte ré.
Vistos os autos.
Indefiro o sobrestamento requerido pela segunda ré porque na
hipótese dos autos os autores pretendem a sua condenação como
responsável subsidiária e o reconhecimento do vínculo de emprego
entre o falecido e a primeira reclamada, a qual reconheceu em
defesa a existência da relação de emprego com o de cujus,
discordando apenas do período.
CATAGUASES, 6 de Abril de 2018.
Assim, não se aplica ao caso a decisão proferida pelo Excelso STF,
nos autos da ADC 48-DF.
MARISA FELISBERTO PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sendo assim, reabro ao MPT o prazo de trinta dias para
manifestação, como requerido, nos termos do art. 178 do CPC, de
aplicação subsidiária no processo do trabalho (art.769/CLT).
Em consequência, adio a audiência de encerramento da instrução
para o dia 08.05.2018, às 8 horas, dispensada a presença das
partes e procuradores.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010901-66.2017.5.03.0052
AUTOR
ISABELA MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL VEIGA PUSSENTE(OAB:
115894/MG)
AUTOR
ROBERTA LUCIA GOMES MARTINS
PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL VEIGA PUSSENTE(OAB:
115894/MG)
RÉU
TRANSPORTES FURLONG DO
BRASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RÉU
MONTE SINAI TRANSPORTES LTDA
- ME
ADVOGADO
FABRICIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 93593/MG)
RÉU
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA LUCIA GOMES MARTINS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117587
Intimem-se as partes e o MPT.
CATAGUASES, 3 de Abril de 2018.
MARISA FELISBERTO PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010901-66.2017.5.03.0052
AUTOR
ISABELA MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL VEIGA PUSSENTE(OAB:
115894/MG)
AUTOR
ROBERTA LUCIA GOMES MARTINS
PEREIRA