TRT3 26/04/2018 -Pág. 6786 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6786
Administrativa TST n. 1470 de 24 de agosto de 2011.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010998-59.2017.5.03.0022
AUTOR
GILDELE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CESAR ALVES
MONTEIRO(OAB: 83223/MG)
RÉU
HABIT EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
RÉU
ROBERTO JOSE GONCALVES
03841913636
RÉU
ROBERTO JOSE GONCALVES
RÉU
PRIX CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
RÉU
QUARTZO INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
Intimem-se as partes, para ciência da presente decisão.
Cumpra-se.
BELO HORIZONTE, 25 de Abril de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
- HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Ante a inércia da(s) reclamada(s) e com fulcro na Recomendação
CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011; art. 28, da Lei n. 8.078/90; art.
78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho, bem como as regras estabelecidas nos artigos
790, II, da Lei n. 13.105/15 - novo Código de Processo Civil; e 135,
III, do Código Tributário Nacional, todos eles c/c os artigos 769 e
Processo Nº RTSum-0010998-59.2017.5.03.0022
AUTOR
GILDELE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CESAR ALVES
MONTEIRO(OAB: 83223/MG)
RÉU
HABIT EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
RÉU
ROBERTO JOSE GONCALVES
03841913636
RÉU
ROBERTO JOSE GONCALVES
RÉU
PRIX CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
RÉU
QUARTZO INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
FERNANDO GUEDES FERREIRA
FILHO(OAB: 83483/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUARTZO INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A.
889 da CLT., julgo procedente o incidente de desconsideração e
determino a manutenção no polo passivo, bem como execução,
do(s) sócio(s) da(s) executada(s), ROBERTO JOSE GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
(documentos extraídos via Jucemg on-line / Infojud).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cite(m)-se o(s) sócio(s)-executado(s), para pagamento, pela via
postal, em 48 horas (art. 880, da CLT), como autorizado pelo art. 8º,
I, da Lei n. 6.830/80.
Decorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga-se com a
Vistos.
execução, na forma da Recomendação CGJT n. 002 de 02 de maio
de 2011, ficando, desde já, determinado o cadastramento dos
Ante a inércia da(s) reclamada(s) e com fulcro na Recomendação
executados, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT),
CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011; art. 28, da Lei n. 8.078/90; art.
na forma da Lei n. 12.440/11, bem como da Resolução
78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118412