TRT3 02/05/2018 -Pág. 8110 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8110
do FGTS do autor, independente de baixa na CTPS.
Vistos ...
Intimem-se as partes.
Defiro o requerimento de tutela de evidência, apenas com relação à
Aguarde-se a audiência.
liberação do FGTS do autor, uma vez que restam presentes os
requisitos do art. 300 do CPC, pois, nos termos da contestação e
documentos juntados, como o aviso prévio , o autor foi dispensado,
sem justa causa. A controvérsia se resume à data do término do
contrato.
Assim, determino à Secretaria que expeça o alvará para liberação
LAVRAS, 1 de Maio de 2018.
do FGTS do autor, independente de baixa na CTPS.
RAQUEL FERNANDES LAGE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
Aguarde-se a audiência.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010481-85.2018.5.03.0065
AUTOR
ALAIS OLIVEIRA PILA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
DANIELLE ABREU CARLOS(OAB:
130013/MG)
LAVRAS, 1 de Maio de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAIS OLIVEIRA PILA
RAQUEL FERNANDES LAGE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118600
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