TRT3 31/07/2018 -Pág. 1905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence),
1905
Suélen Silva Rodrigues
JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do
recurso ordinário interposto pelo reclamado BANCO DO
Analista Judiciário
BRASIL S.A. e deu-lhe provimento parcial para limitar a
condenação ao pagamento de horas extras excedentes da 8ª
diária e da 40ª semanal, as quais deverão ser apuradas com
base na jornada de trabalho das 09h30 às 19h00, às segundas,
quartas e sextas-feiras e das 09h30 às 18h30, às terças e
quintas-feiras, sempre com uma hora de intervalo intrajornada.
Também as horas extras decorrentes do desrespeito ao
intervalo previsto no art. 384 da CLT devem ser limitadas às
Acórdão
segundas, quartas e sextas-feiras, quando ocorria a
extrapolação da jornada legal. Ficam mantidos os demais
parâmetros fixados para a apuração da parcela, assim como os
reflexos deferidos. Os fundamentos constituem parte
integrante desta conclusão. Mantido o valor da condenação,
porquanto ainda compatível.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
Processo Nº AP-0010960-17.2016.5.03.0011
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
AGRAVANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
LUANA GONÇALVES LEAL(OAB:
139087/MG)
ADVOGADO
DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR(OAB:
90254/MG)
AGRAVADO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE
CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatora
PROCESSO nº 0010960-17.2016.5.03.0011 (AP)
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE
AGRAVADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
1°.08.2018 (divulgada no dia 31.07.2018).
Dou fé.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122142
RELATOR(A): CRISTIANA M. VALADARES FENELON