TRT3 14/08/2018 -Pág. 7069 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2539/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Nomeia-se para o encargo o Sr. MIGUEL FERNANDO BARBOSA
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
SILVA, que terá o prazo de 30 dias para a elaboração do laudo.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Intimem-se as partes e o perito nomeado.
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Assinatura
PEDRO LEOPOLDO, 13 de Agosto de 2018.
7069
Processo Nº RTOrd-0010267-56.2015.5.03.0144
AUTOR
EDMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO ALVES(OAB:
98692/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ REIS FARIA(OAB:
126360/MG)
ADVOGADO
LUMA DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
130083/MG)
RÉU
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- EDMAR ALVES DA SILVA
- INTERCEMENT BRASIL S.A.
Despacho
Processo Nº RTSum-0012596-41.2015.5.03.0144
AUTOR
CLEIDE APARECIDA RODRIGUES
DOS ANJOS
ADVOGADO
LUANA POLICARPO BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 115685/MG)
ADVOGADO
ROSEMBERG SOUZA
BARBOSA(OAB: 101589/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO ALVES
PEREIRA(OAB: 130628/MG)
RÉU
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
ADVOGADO
IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
133230/MG)
RÉU
GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO
LTDA.
ADVOGADO
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos, etc...
Homologo o acordo protocolado pelas partes na petição de fls.
760/761 - ID 3b6f76d, para que surta seus jurídicos efeitos.
Libere-se, mediante alvará, o depósito de fl. 721 - ID 92b5e33, para
pagamento do valor acordado ao reclamante (R$90.000,00).
A reclamada deverá comprovar, nos autos, os recolhimentos
Intimado(s)/Citado(s):
previdenciários e das custas por meio de guias próprias (GPS e
- BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
- CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS ANJOS
- GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA.
GRU), bem como dos honorários periciais contábeis e referentes à
insalubridade/periculosidade, no prazo de 30 dias após a liberação
do valor devido ao reclamante, sob pena de execução.
Comprovados os pagamentos, libere-se à reclamada o
remanescente do depósito judicial de fl. 721 - ID 92b5e33 e os
PODER JUDICIÁRIO
depósitos recursais de fls. 511 e 515 - ID f91dd29. Para tanto,
JUSTIÇA DO TRABALHO
concedo à reclamada o prazo de 10 dias para informar os dados
Fundamentação
bancários para transferência.
DESPACHO
Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria 435/11 do
Vistos, etc...
Ministério da Fazenda.
Concedo ao reclamante o prazo de 5 dias para recebimento de
Considerando a homologação do presente acordo, deixo de analisar
guia, fl./ID. 4ec1ae0.
os embargos à execução opostos, por perda do objeto.
Concedo à reclamada o prazo de 5 dias para comprovar o
Intimem-se as partes.
pagamento do valor de R$807,55, referente a depósito em conta de
Cumprido integralmente o acordo, arquivem-se os autos com as
FGTS do reclamante, conforme cálculos homologados, fls. 395/398
cautelas de estilo.
- ID e38d821.
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PEDRO LEOPOLDO, 13 de Agosto de 2018.
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