TRT3 17/09/2018 -Pág. 1008 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
ALEXANDRE CRISTIANO LIMA(OAB:
111558/MG)
VILMA APARECIDA MACHADO
DINO LEONARDO MARQUES
SCHLEDER(OAB: 97824/MG)
ALEXANDRE CRISTIANO LIMA(OAB:
111558/MG)
DMA DISTRIBUIDORA S/A
LILIAN DUARTE BICALHO(OAB:
124159/MG)
NELSON LUIZ CARCERONI
DUARTE(OAB: 149466/MG)
LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 140425/MG)
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
1008
JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. A dispensa por justa
causa supõe a prática de ato doloso ou culposamente grave, capaz
de determinar a resolução do contrato. Entre os elementos que a
caracterizam destaca-se a proporcionalidade entre a prática da falta
e a natureza da punição. Não comete esse tipo de infração, capaz
de autorizar a punição máxima, o empregado que pratica ofensas
físicas contra terceiro, mas atuando em "legítima defesa, própria ou
de outrem" (art. 482, j, da CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- THALES BITTENCOURT DE BARCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0011907-81.2016.5.03.0137 (RO)
RECORRENTES: DMA DISTRIBUIDORA S/A , VILMA
APARECIDA MACHADO
RECORRIDOS: DMA DISTRIBUIDORA S/A , VILMA APARECIDA
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
MACHADO
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, DMA
DISTRIBUIDORA S/A e VILMA APARECIDA MACHADO e, como
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
recorridos, OS MESMOS.
O Exmo. Juízo da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados por Vilma
Aparecido Machado em face de DMA Distribuidora S/A. Condenou a
ré ao pagamento de indenização por danos morais, adicional de
insalubridade, horas extras e diferenças de adicional noturno (ID.
83ba6c6).
EMENTA
A reclamada interpôs Recurso Ordinário. Postula a reforma das
condenações ao pagamento de indenização por danos morais e
adicional de insalubridade (ID. 95b0402).
A reclamante também recorreu ordinariamente. Vindica a reversão
da dispensa por justa causa e o consequente pagamento de verbas
rescisórias (ID. d45a641).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124088