TRT3 25/10/2018 -Pág. 8597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
8597
Decisão
Processo Nº RTSum-0010670-59.2015.5.03.0068
AUTOR
LUIZA MARIA ALCEBIADES
MARTINS
ADVOGADO
LAISA PASCHOAL NAVAS(OAB:
143488/MG)
RÉU
NOVOS TEMPOS COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CARVALHO
CORREA(OAB: 99693/MG)
RÉU
OTAVIO ANTUNES PEREIRA
RÉU
GUILHERME ANTUNES PEREIRA
RÉU
O. A PEREIRA EIRELI
MARCELO PAES MENEZES
Juiz do Trabalho
Assinatura
MURIAE, 10 de Setembro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
MARCELO PAES MENEZES
- NOVOS TEMPOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0011667-08.2016.5.03.0068
AUTOR
WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO
JOSE RAFICK SANTOS
CERQUEIRA(OAB: 110944/MG)
RÉU
MENDES & TORRES
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
DAYSE CRISTINA TAVARES(OAB:
130429/MG)
ADVOGADO
OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 114838/RJ)
RÉU
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
hs
Vistos os autos.
1 - Intimada a se manifestar sobre os cálculos efetuados pelo SCJ
(ID: 9ed60e9), a ré requereu (ID: 50a76e8), que lhe seja concedido
Intimado(s)/Citado(s):
os benefícios da Justiça Gratuita, para que seja isenta da obrigação
- WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES
de pagar as contribuições previdenciárias e custas de execução,
visto que a empresa foi encerrada, conforme documento juntado no
ID: 65daa7c.
PODER JUDICIÁRIO
2 - Indefiro, por ausência de previsão legal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
3 - HOMOLOGO os cálculos ID: 9ed60e9, no valor total de R$
4.492,98, sem prejuízo de eventual atualização.
Fundamentação
mcg
4 - Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria
Vistos.
582/2013 do Ministério da Fazenda.
Deixo de aplicar a multa à CEF, tendo em vista que o próprio autor
5 - Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
demonstra total desinteresse na tramitação célere do feito,
processuais, na busca da satisfação da execução, fica citado o
conforme explicitado na decisão de id.ac8d28e.
executado, na pessoa do seu procurador, para pagamento
Considerando que o feito encontra-se na fase de liquidação, o que
voluntário, mediante depósito judicial, na forma dos art. 880 da CLT
impede a decretação da prescrição intercorrente, reitere-se a
(48h) e 517 do CPC, aplicáveis na forma do art. 15 do CPC e 889
intimação de id.d0c163f, para que o autor comprove os valores
da CLT.
levantados a título de FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de
6 - Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham-me os
presunção de recebimento.
autos conclusos.
Decorrido "in albis" o prazo assinalado no parágrafo anterior,
remetam-se os autos ao SCJ para formalização dos valores
Assinatura
deferidos na decisão transitada em julgado.
MURIAE, 3 de Setembro de 2018.
Assinatura
MURIAE, 1 de Outubro de 2018.
MARCELO PAES MENEZES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
MARCELO PAES MENEZES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
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