TRT3 28/11/2018 -Pág. 3600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2610/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
ADVOGADO
NATALIA MAGATON GUIM(OAB:
155487/MG)
MARIA SOARES
THALES BITTENCOURT BARCELOS
INDIANA SOARES CORREA
TESTEMUNHA
PERITO
TESTEMUNHA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVEIRA
- MARIA APARECIDA DA SILVA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
3600
CHRISTIANO SANZIO BASTOS
PERPETUO(OAB: 118414/MG)
TD CONSTRUCOES, REDES E
INSTALACOES DE GAS EIRELI
SAVIO BRANT MARES(OAB:
128280/MG)
DOMINGOS NETO NUNES DA SILVA
FILHO
FABIANA VIEIRA ALVES
DOUGLAS OLIVEIRA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JONATHAN MUNIZ MARTINS
- TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS
EIRELI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1 - Em que pesem as alegações retro, declaro encerrada a prova
Fundamentação
pericial médica, sendo que o acatamento ou não da conclusão
pericial será matéria afeta à sentença, se for o caso.
2 - Com ciência das partes, aguarde-se a audiência para
Vistos os autos.
prosseguimento, encerramento da instrução processual e/ou para
outras deliberações (18/06/19).
1- Nos termos da petição ID bd86112, CONVERTO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e homologo o acordo
3 - Registros:
entabulado pelas partes em seus exatos termos para que
a) houve renúncia à expedição de CPI;
produza seus efeitos legais, nos termos do art. 487, III, a, do
b) rol de testemunhas apresentados pelo reclamante (ID - 7540fad);
CPC.
prazo para arrolar testemunhas já expirado (06/09/2018), sendo que
o reclamando não arrolou testemunhas.
2- Considerando o valor de sua última remuneração declarado na
Cumpra-se.
petição inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Autora,
lmps
nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.
3- Ante o deferimento da justiça gratuita, custas pela parte autora,
ISENTA, no importe de R$40,00, calculadas sobre R$2.000,00,
valor da transação.
4- Diante da natureza das parcelas objeto do acordo, não há
recolhimentos previdenciários e fiscais, ficando dispensada, assim,
a intimação da União Federal.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 28 de Novembro de 2018.
5- Cada parte arcará com os honorários de seus procuradores.
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
6- Eventual inadimplemento deverá ser denunciado pela parte
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011625-81.2017.5.03.0016
AUTOR
JONATHAN MUNIZ MARTINS
ADVOGADO
ANA ELISA SILVA BRAZ(OAB:
141451/MG)
ADVOGADO
GLAUBHER MURILO DEMARIA
MOURA(OAB: 112678/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127025
autora no prazo de 30 dias do vencimento das obrigações, caso em
que incidirá a multa pactuada de 50% sobre o saldo devedor, com
antecipação das parcelas vincendas.
7- Intimem-se as partes na forma do PJe.