TRT3 29/11/2018 -Pág. 11283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
RÉU
ADVOGADO
BURITIS AGROPECUARIA LTDA
RAPHAEL DAVID DUARTE
MARIANO(OAB: 135397/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BURITIS AGROPECUARIA LTDA
Alvará disponível para levantamento (ID e02790b).
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0010568-20.2018.5.03.0072
REQUERENTES
PALIMOTOS COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO ALVES
AQUINO(OAB: 107083/MG)
REQUERENTES
MARCIO CARDOSO DUARTE
ADVOGADO
LUCIMAR CARDOSO DUARTE(OAB:
140018/MG)
REQUERENTES
MARQUITO SOARES DE MACEDO
ADVOGADO
LUCIMAR CARDOSO DUARTE(OAB:
140018/MG)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
11283
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
VALDECI JOSE DOS PASSOS
CARLOS ALBERTO DE SOUZA(OAB:
42411/MG)
ANTONIO CARLOS LUCIANO VIEIRA
FERNANDO AMARAL
RODRIGUES(OAB: 138176/MG)
JOAO MARCUS MURAD PERES
FERNANDO AMARAL
RODRIGUES(OAB: 138176/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS LUCIANO VIEIRA
- JOAO MARCUS MURAD PERES
- VALDECI JOSE DOS PASSOS
- WAGNER ANTONIO DE ARAUJO CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PALIMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
VARA DO TRABALHO DE PIRAPORA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo nº 0010.197-56.2018.5.03.0072
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Fundamentação
Vistos os autos.
Intime-se o requerente a comprovar o recolhimento das custas no
valor de R$172,50, bem como comprovar os recolhimentos
previdenciários e fiscais incidentes sobre a conciliação, nos termos
da ata de audiência, sob pena de execução.
1 - RELATÓRIO
O reclamado aduziu embargos declaratórios apontados as
omissões constantes em seu arrazoado.
Vieram os embargos a julgamento.
Assinatura
PIRAPORA, 29 de Novembro de 2018.
DECIDE-SE.
2- FUNDAMENTAÇÃO:
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos opostos pelo
reclamado.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000308-83.2015.5.03.0072
AUTOR
ANDREA BEATRIZ PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
41613/MG)
RÉU
MARILUCIA GOMES DE MATOS
ADVOGADO
VANDETH MENDES JUNIOR(OAB:
64051/MG)
Observa-se que a pretensão do reclamado é o revolvimento de
matéria que já fora decidida na sentença, posto que, ataca, em sede
de embargos de declaração a questão inerente a sua
responsabilização.
Se o reclamado aponta erro de julgamento, para saná-lo, deve
buscar a via adequada, vez que os Embargos de Declaração não se
Intimado(s)/Citado(s):
prestam à reforma de decisão.
- ANDREA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
Alvará disponível para levantamento (ID 34a8aee).
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010197-56.2018.5.03.0072
WAGNER ANTONIO DE ARAUJO
CAMPOS
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
AUTOR
Na verdade, os autos de infração e toda a prova produzida e
analisada apontam para o embargante como responsável pela
produção de carvão.
Em um ambiente hostil e degradante como aqui tratado era de se
esperar que os trabalhadores não conhecessem o embargante,
posto que, como expresso na sentença, aqueles que cometem o
crime de manutenção de pessoa em condição análoga à de escravo
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