TRT3 22/02/2019 -Pág. 3028 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RO-0011524-78.2017.5.03.0037
Relator
Maria Laura Franco Lima de Faria
RECORRENTE
MISAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ADVOGADO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
RECORRIDO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ADRIANE SANTOS DE ANDRADE
CANHESTRO(OAB: 123359/MG)
TESTEMUNHA
HULDA DE SOUZA BASTOS
TESTEMUNHA
BARBARA BETANIA DOS SANTOS
TESTEMUNHA
EDSON JOSE CHILES DE OLIVEIRA
PERITO
JULIO CESAR GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
3028
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia
25.02.2019 e divulgada no dia útil anterior.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2019
- MISAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
Processo Nº RO-0011524-78.2017.5.03.0037
Relator
Maria Laura Franco Lima de Faria
RECORRENTE
MISAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ADVOGADO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
RECORRIDO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ADRIANE SANTOS DE ANDRADE
CANHESTRO(OAB: 123359/MG)
TESTEMUNHA
HULDA DE SOUZA BASTOS
TESTEMUNHA
BARBARA BETANIA DOS SANTOS
TESTEMUNHA
EDSON JOSE CHILES DE OLIVEIRA
PERITO
JULIO CESAR GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo
reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
parcial, para determinar que as horas extras intervalares sejam
calculadas com o adicional normativo de 60%.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130833
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO