TRT3 08/03/2019 -Pág. 3111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3111
Intimado(s)/Citado(s):
Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
UNIÃO FEDERAL e os julgo IMPROCEDENTES, nos termos da
fundamentação que integra este dispositivo.
Custas pelo executado, no valor de R$44,26, nos termos do art. 789
-A, V da CLT. Isento.
Intimem-se.
- DEBORA COSTA OLIVEIRA CLOSEL
- FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
- JOSE DIMAS DE OLIVEIRA
- MANOEL GUIMARAES CORDEIRO NETTO
- ODEIR RODRIGUES ONORATO
- PAULO CESAR MARQUES DE JESUS
- RODRIGO SIMAO PEREIRA LOPES
- VALERIA VITORINO DE SOUZA
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
Jessé Claudio Franco de Alencar
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG
Fundamentação
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG
4/r
Processo n° 0011463-39.2015.5.03.0022
Exequente: DEBORA COSTA OLIVEIRA CLOSEL E OUTROS
Executadas: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS - ADTV E FUNDACAO TV
Assinatura
MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
BELO HORIZONTE, 7 de Março de 2019.
DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011463-39.2015.5.03.0022
PAULO CESAR MARQUES DE
JESUS
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
VALERIA VITORINO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
JOSE DIMAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
RODRIGO SIMAO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
DEBORA COSTA OLIVEIRA CLOSEL
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
MANOEL GUIMARAES CORDEIRO
NETTO
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
ODEIR RODRIGUES ONORATO
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
RÉU
FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E
EDUCATIVA
ADVOGADO
THIAGO FLORES AYRES(OAB:
112313/MG)
ADVOGADO
JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB:
84035/MG)
RÉU
ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA
RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS ADTV
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
Vistos, etc.
I - RELATÓRIO
A 2ª executada opôs Embargos à Execução, p. 2640/2641,
alegando, em síntese, o que se segue: que nos cálculos
apresentados os exequentes deixaram de deduzir a primeira
parcela do 13º salário paga em novembro de 2015; que em relação
ao cálculo da autora Débora Costa apurou-se como devido o FGTS
sobre a indenização referente a estabilidade gestante, o que não
pode prosperar.
Manifestação dos exequentes, p. 2647/2651.
Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para
julgamento.
II - FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Tratando-se de ente equiparado à Fazenda Pública, a Embargante
está dispensada de garantir a execução.
Próprios e tempestivos, os presentes Embargos à Execução
merecem conhecimento.
Mérito
Compulsando os autos, verifico que em 22/05/2017 foi dada vista às
executadas dos cálculos de liquidação carreados aos autos pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131319