TRT3 22/04/2019 -Pág. 7096 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO
7096
CAXAMBU, 17 de Abril de 2019.
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGNALDO AMADO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Vistos, etc.
Proceda-se ao lançamento de início da liquidação.
Registre-se o recolhimento das custas ID22727f9 (10/09/2018).
Depósito recursal em conta vinculada ao Juízo
n.109042015222924, conforme aba "Dados Financeiros".
EXCLUA-SE o segundo reclamado ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.715.615/0001-60 do polo passivo, tendo em vista a
Processo Nº RTOrd-0011159-73.2017.5.03.0053
AUTOR
LEONARDO DAS GRACAS
ADVOGADO
Luiz Henrique Gorgal Quintãs(OAB:
49091/MG)
RÉU
STILLUS ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
FLAVIA LEITE LEONEL(OAB:
124988/MG)
ADVOGADO
CAROLINE MARCIA CRUZ(OAB:
138678/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE MINAS GERAIS
improcedência.
Certifique-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se o reclamante para, em 05 dias, apresentar CTPS para
retificação.
Apresentada a CTPS, independentemente de novo despacho,
intime-se a reclamada para, em 10 dias, retificá-la, nos termos do r.
acórdão IDc52f5a2 (28/08/18), sob pena de multa diária de
Vistos, etc.
R$100,00 até o limite de R$1.000,00.
Proceda-se ao lançamento de início da liquidação.
No mesmo prazo, deverá ainda a reclamada, fornecer ao
reclamante a guia TRCT, código SJ2, chave de conectividade
Registre-se o recolhimento das custas ID22727f9 (10/09/2018).
social, garantindo a integralidade do FGTS + 40%, e as guias
CD/SD, para levantamento do seguro desemprego, sob pena de
Depósito recursal em conta vinculada ao Juízo
indenização substitutiva.
n.109042015222924, conforme aba "Dados Financeiros".
Cumpridas todas as determinações e decorridos os prazos, venham
EXCLUA-SE o segundo reclamado ESTADO DE MINAS GERAIS -
conclusos. [r]
CNPJ: 18.715.615/0001-60 do polo passivo, tendo em vista a
improcedência.
Certifique-se.
Intime-se o reclamante para, em 05 dias, apresentar CTPS para
retificação.
Apresentada a CTPS, independentemente de novo despacho,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133147