TRT3 13/05/2019 -Pág. 972 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
972
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0011057-07.2017.5.03.0100
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
DANIEL ANTUNES NETO
ADVOGADO
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA
JUNIOR(OAB: 138496/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E
MOURA(OAB: 89659/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E
MOURA(OAB: 89659/MG)
RECORRIDO
DANIEL ANTUNES NETO
ADVOGADO
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA
JUNIOR(OAB: 138496/MG)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - Percebida a
gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, e,
uma vez tendo sido revertido ao cargo efetivo, faz jus à
incorporação da gratificação, face ao princípio da estabilidade
financeira, nos termos da Súmula 372/TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011057-07.2017.5.03.0100 (RO)
RECORRENTE: DANIEL ANTUNES NETO, COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS COPASA MG, DANIEL ANTUNES NETO
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134130
ACÓRDÃO