TRT3 27/02/2020 -Pág. 4304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
EXECUTADO
SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA
URBANA
RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA
MOURA(OAB: 60155/MG)
ANA CRISTINA ARANTES
GUEDES(OAB: 55071/MG)
ESPARTA SEGURANCA LTDA
BERNARDO AUGUSTO ABUCATER
AZEVEDO(OAB: 130928/MG)
BRUNO NICOLAU MENDES
RIBEIRO(OAB: 163815/MG)
Silva Barboza em face de Residencial Geriátrico Santa Mônica
Ltda., julgo PROCEDENTES os pleitos exordiais, para condenar a
ADVOGADO
reclamada a pagar à autora, nos limites do pedido: 1) salários de
ADVOGADO
janeiro/2019, fevereiro/2019, março/2019 e abril/2019; 2) saldo de
salário maio/2019 (22 dias); 3) aviso prévio indenizado; 4) 06/12 de
EXECUTADO
ADVOGADO
13º salário 2019; 5) 09/12 de férias + 1/3; 6) indenização de 40%
ADVOGADO
4304
sobre o FGTS; 7) multa do art. 477 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
Haverá incidência do INSS sobre as seguintes verbas deferidas, por
- RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS
terem natureza salarial, devendo a reclamada providenciar o
imediato recolhimento das contribuições previdenciárias, podendo
decotar a parte que cabe à reclamante pagar, comprovando nos
PODER JUDICIÁRIO
autos, sob pena de execução: salários atrasados, saldo de salário e
JUSTIÇA DO TRABALHO
13º salário.
Defiro a justiça gratuita à autora, conforme fundamentação.
Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.
<<<<
A reclamada pagará honorários advocatícios ao procurador da
reclamante equivalentes a 5% sobre o valor arbitrado à condenação
Vistos etc.
(R$9.972,86).
Vista às partes dos cálculos da SECJ de id 04de06b , pelo prazo de
Custas, pela reclamada, no importe de R$209,43, calculadas sobre
8 dias, nos termos do §2o do artigo 879 da CLT. I.
R$10.471,50, valor arbitrado à condenação (art. 789, I da CLT).
Intimem-se.
BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2020.
BELO HORIZONTE, 25 de Fevereiro de 2020.
MARCO TULIO MACHADO SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
MARCO TULIO MACHADO SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0010113-26.2018.5.03.0114
EXEQUENTE
RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA
BARROS
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA DA SILVA(OAB:
47573/MG)
ADVOGADO
CAROLINA BAHIA REZENDE(OAB:
150358/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147697
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0010113-26.2018.5.03.0114
EXEQUENTE
RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA
BARROS
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA DA SILVA(OAB:
47573/MG)
ADVOGADO
CAROLINA BAHIA REZENDE(OAB:
150358/MG)
EXECUTADO
SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA
URBANA
ADVOGADO
RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA
MOURA(OAB: 60155/MG)
ADVOGADO
ANA CRISTINA ARANTES
GUEDES(OAB: 55071/MG)