TRT3 04/03/2020 -Pág. 5158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2926/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Honorários de sucumbência, conforme fundamentação.
Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$1.600,00,
calculadas sobre R$80.000,00, valor que arbitro à condenação.
As teses prevalecentes nesta decisão, necessárias e
imprescindíveis ao desate das controvérsias postas nos autos,
afastam todas as demais alegações das partes, que são
5158
- HUMBERTO JUNQUEIRA DE FARIAS
- LUIZ PAULO SANT ANNA
- MIGUEL LOWNDES DALE
- PAULO CESAR GIBIM
- RAIMUNDO DE ARAUJO SANTOS
- RENUKA DO BRASIL S.A.
- RICARDO JOSE PIRES DE AQUINO PEREIRA
- TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA
automaticamente rejeitadas.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARACATU, 2 de Março de 2020.
Fundamentação
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
DECISÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATÓRIO
Sentença
RENUKA DO BRASIL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),
Processo Nº ATOrd-0010377-12.2013.5.03.0084
AUTOR
RAIMUNDO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
YURI JORDAO FRANCO(OAB:
81811/MG)
RÉU
BRITAR MINERACAO E
TERRAPLANAGEM EIRELI
RÉU
GILSON CHRISTOFOLI JUNIOR
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
LUIZ PAULO SANT ANNA
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
PAULO CESAR GIBIM
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
RENUKA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
MARGARETH REVOREDO
NATRIELLI(OAB: 165207/SP)
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
HUMBERTO JUNQUEIRA DE FARIAS
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
TONY MARCELO GONZALEZ
RIVERA
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
DENIS SOUZA SIQUEIRA
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
RICARDO JOSE PIRES DE AQUINO
PEREIRA
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
CRISTOFHER LEE DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RÉU
MIGUEL LOWNDES DALE
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
CRISTOFHER LEE DE SOUZA, DENIS SOUZA SIQUEIRA,
MIGUEL LOWNDES DALE, PAULO CESAR GIBIM, RICARDO
JOSÉ PIRES DE AQUINO PEREIRA, HUMBERTO JUNQUEIRA
DE FARIAS, TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA, LUIZ
PAULO SANT'ANNA e GILSON CHRISTOFOLI JUNIOR opuseram
embargos à execução, apresentando as razões constantes na peça
ID. e5ab0d6.
Intimado, o exequente apresentou impugnação ID. 57fb202.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos aviados.
Preliminar - Nulidade de Citação
Ao contrário do que alegam os embargantes, da decisão de
ID.49f69c4, que incluiu, com base na teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, os diretores MIGUEL LOWNDES DALE,
PAULO CESAR GIBIM, RICARDO JOSÉ PIRES DE AQUINO
PEREIRA, HUMBERTO JUNQUEIRA DE FARIAS, TONY
MARCELO GONZALEZ RIVERA, LUIZ PAULO SANT'ANNA e
GILSON CHRISTOFOLI JUNIOR no polo passivo da execução em
curso, foi promovida a intimação dos mesmos, através das cartas
de citação de ID. 613221f e seguintes - não havendo, portanto, se
falar em nulidade da execução em curso por ausência de citação
válida.
Cabe notar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC
(subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho - art. 769/CLT),
sendo certo que os Embargantes alegam mudança de endereço da
empresa devedora mas sequer mencionam outro endereço para
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOFHER LEE DE SOUZA
- DENIS SOUZA SIQUEIRA
- GILSON CHRISTOFOLI JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147993
intimação.
Desconsideração da personalidade jurídica - Habilitação do
crédito no Juízo Universal