TRT3 01/04/2020 -Pág. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRENTE: LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
66
- COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, COMPANHIA
PODER JUDICIÁRIO
DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. A figura juslaborista do grupo
econômico não se submete à tipificação legal de grupo econômico
que impera em outros ramos do direito, tampouco se sujeita aos
requisitos de constituição que podem emergir como relevantes
nesses segmentos estranhos ao Direito do Trabalho. Para efeitos
trabalhistas, a caracterização do grupo econômico diz respeito à
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
Recurso Ordinário Trabalhista0010686-64.2019.5.03.0135
RECORRENTE: LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, COMPANHIA
DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A
existência de nexo relacional entre as empresas, ou seja, de uma
relação de coordenação ou elo interempresarial, concentrando-se a
atividade empresarial num mesmo empreendimento,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
independentemente da diversidade das pessoas jurídicas
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto;sem divergência, rejeitou
a preliminar suscitada e, no mérito, negou-lhe provimento.
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. A figura juslaborista do grupo
econômico não se submete à tipificação legal de grupo econômico
que impera em outros ramos do direito, tampouco se sujeita aos
requisitos de constituição que podem emergir como relevantes
Certifico que esta matéria será disponibilizada, no DEJT, dia
01.04.2020.
nesses segmentos estranhos ao Direito do Trabalho. Para efeitos
trabalhistas, a caracterização do grupo econômico diz respeito à
existência de nexo relacional entre as empresas, ou seja, de uma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2020.
relação de coordenação ou elo interempresarial, concentrando-se a
atividade empresarial num mesmo empreendimento,
JOCELIA CAETANO CHAVES
independentemente da diversidade das pessoas jurídicas
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
Processo Nº ROT-0010686-64.2019.5.03.0135
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA DE ALIMENTOS
IBITURUNA S/A
ADVOGADO
DOUGLAS SCARANO
FERREIRA(OAB: 218988/SP)
ADVOGADO
ALBERTO MONTAGNER(OAB:
224091/SP)
RECORRIDO
JOAQUIM FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
Sandra Paula de Souza Mendes(OAB:
95018/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE ALIMENTOS
IBITURUNA S/A
ADVOGADO
DOUGLAS SCARANO
FERREIRA(OAB: 218988/SP)
ADVOGADO
ALBERTO MONTAGNER(OAB:
224091/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149332
conheceu do recurso ordinário interposto;sem divergência, rejeitou
a preliminar suscitada e, no mérito, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será disponibilizada, no DEJT, dia
01.04.2020.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2020.
JOCELIA CAETANO CHAVES
Processo Nº ROT-0010686-64.2019.5.03.0135
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRIDO
JOAQUIM FERNANDES DA SILVA