TRT3 22/05/2020 -Pág. 6668 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Endereço desconhecido
RÉU
RÉU
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO
RÉU
ADVOGADO
6668
BRUNO GUERRA JACOME
DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS EIRELI
VIDE E MOVEIS LTDA - ME
RAFAEL FERNANDEZ(OAB:
116382/MG)
MONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO
BARBOSA MELLO MENDES
SAVA MOVEIS LTDA - ME
DANIEL MONTEIRO MENDES
MARIA CRISTINA GUERRA LAGE
RÉU
PROCESSO:0010964-68.2017.5.03.0092
CLASSE:Ação Trabalhista - Rito Ordinário
AUTOR:AUTOR: NILSON ALVES DOMINGOS FILHO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU: RÉU: SORVETE NO PALITO E ACAI LTDA - ME e outros (2)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO JUDICIAL
- VIDE E MOVEIS LTDA - ME
Ficam as partes intimadas para apresentar os cálculos de
liquidação, no prazo comum de 8 dias, nos termos do Provimento
PODER JUDICIÁRIO
04/2000 do TRT, observando as disposições da Súmula 45 do TRT
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª Região, a qual estabelece que: o fato gerador da contribuição
previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é
o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto
DESTINATÁRIO:
VIDE E MOVEIS LTDA - ME
ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos
serviços (regime de competência), em razão da alteração
promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº
11.941/2009, incidindo juros conforme cada período.
PEDRO LEOPOLDO/MG, 22 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO JUDICIAL
Fica V. Sa. intimado(a) a ficar ciente do inteiro teor do(a) despacho
de id 95142bc.
PEDRO LEOPOLDO/MG, 22 de maio de 2020.
LUCIENE TEIXEIRA DIAS ABREU
Processo Nº ATOrd-0011051-87.2018.5.03.0092
CARLOS ALBERTO LOPES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLEITON DA COSTA SILVA(OAB:
162391/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AUTOR
RAFAEL PEIXOTO
ADVOGADO
CLEITON DA COSTA SILVA(OAB:
162391/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AUTOR
GERALDA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLEITON DA COSTA SILVA(OAB:
162391/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
RÉU
FERNANDO BARBOSA MELLO
MENDES
RÉU
MONTEIRO MENDES
PARTICIPACOES E
INTERMEDIACOES EIRELI
RÉU
RAFAEL MONTEIRO MENDES
RÉU
VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
RÉU
3FG CONSULTORIA LTDA
RÉU
SV FABRICA DE MOVEIS E
ACESSORIOS LTDA - ME
RÉU
3F'S CONSULTORIA LTDA.
RÉU
CPB INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
AUTOR
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LUCIENE TEIXEIRA DIAS ABREU
Processo Nº ATOrd-0011051-87.2018.5.03.0092
CARLOS ALBERTO LOPES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLEITON DA COSTA SILVA(OAB:
162391/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AUTOR
RAFAEL PEIXOTO
ADVOGADO
CLEITON DA COSTA SILVA(OAB:
162391/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AUTOR
GERALDA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
CLEITON DA COSTA SILVA(OAB:
162391/MG)
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
RÉU
FERNANDO BARBOSA MELLO
MENDES
RÉU
MONTEIRO MENDES
PARTICIPACOES E
INTERMEDIACOES EIRELI
RÉU
RAFAEL MONTEIRO MENDES
RÉU
VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
RÉU
3FG CONSULTORIA LTDA
RÉU
SV FABRICA DE MOVEIS E
ACESSORIOS LTDA - ME
RÉU
3F'S CONSULTORIA LTDA.
RÉU
CPB INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
AUTOR