TRT3 12/06/2020 -Pág. 6987 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011310-48.2018.5.03.0168
BRUNO WILSON DE FREITAS
GOMES
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 137064/MG)
RÉU
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ISABELLA SEABRA BATISTA(OAB:
191097/MG)
ADVOGADO
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
6987
Processo Nº ATOrd-0010113-92.2017.5.03.0168
KATHREIN CRISTINA DE MEIRELES
SIQUEIRA
ADVOGADO
MARCELO ARAUJO BAZAGA(OAB:
130437/MG)
RÉU
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO
VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
ADVOGADO
ANA BEATRIZ NUNES PAULINO DA
SILVA(OAB: 125981/MG)
RÉU
ALCIDES JOSE DOS SANTOS NETO
- ME
ADVOGADO
SUELI CRISTINA SILVA(OAB:
141178/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MENDES DE
MATOS(OAB: 149376/MG)
PERITO
WELBER FERNANDES SILVA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO WILSON DE FREITAS GOMES
- KATHREIN CRISTINA DE MEIRELES SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe
Vistos os autos.
Considerando-se a Decisão proferida pelo Ministro do
Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no Agravo nº 1121633
CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
Nesta data CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu in albis o prazo
concedido à Reclamada (ID. a9b0a69), pelo que faço os presentes
autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.
ARE/GO em 28/06/2019, conforme OFÍCIO CIRCULAR N.
Uberaba/MG, 10 de Junho de 2020.
TRT/NUGEP 13/2019, que determinou a suspensão de todos os
RICARDO BORGES FERREIRA
processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre a
Servidor Responsável
validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito
trabalhista não assegurado constitucionalmente;
Considerando-se que na presente ação há discussão sobre a
validade da cláusula normativa que fixa os critérios de pagamento
do adicional noturno, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, determinando-se a suspensão dos presentes autos
até a ulterior decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Em consequência, determina-se que o feito seja retirado da
pauta do dia 26/08/2020, às 11h00.
Intimem-se as partes por seus procuradores.
UBERABA/MG, 10 de junho de 2020.
DECISÃO - PJe
Vistos os autos.
Ante os termos da manifestação anterior (ID. 2bd90f2), registre-se
no sistema o início da fase de execução.
Por ora, PROCEDAM-SE aos bloqueios das contas correntes e/ou
outras aplicações financeiras, por meio do Banco Central do Brasil
(sistema BACENJUD 2.0), até o limite do débito exequendo
apurado (R$53.181,67 - ID. d1f2433 / ID. a9b0a69), no prazo de 05
(cinco) dias.
1 - ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS NETO - CNPJ: 14.897.989/0001
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152133
-92.
Isso feito, aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.