TRT3 09/07/2020 -Pág. 7103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
formuladas pela reclamada serão apreciadas.
ADVOGADO
Intimem-se.
PARA DE MINAS/MG, 09 de julho de 2020.
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
RICARDO JOSE RODRIGUES(OAB:
66909/MG)
MINERACAO TURMALINA LTDA
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
PAULO TARSO CAMPOS FERREIRA
WELBER FERNANDES SILVA
RÉU
ADVOGADO
Aguarde-se a audiência designada, momento em que as alegações
7103
PERITO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JHON LENON SILVA VELOSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010344-77.2020.5.03.0148
AUTOR
JOSE SEBASTIAO VELOSO
ADVOGADO
CAROLINA MARTINS
GUIMARAES(OAB: 139653/MG)
RÉU
AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE
POMPEU S/A
ADVOGADO
JAIME ALVES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 132074/MG)
ADVOGADO
Henrique Schaper(OAB: 101885A/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEBASTIAO VELOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inicialmente, suspenda-se a realização da prova técnica nos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
presentes autos, intimando-se o perito oficial nomeado.
Homologo o acordo noticiado pelas partes no documento ID
62ce2b6 , para que surta seus legais e jurídicos efeitos, somente
INTIMAÇÃO
quanto ao débito trabalhista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentação de
declaração das parcelas indenizatórias e previdenciárias incidentes
sobre o acordo ora homologado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá respeitar a
proporcionalidade existente entre o acordo ora homologado e a
Considerando os termos do artigo 3o., inciso III do ATO
decisão condenatória transitada em julgado nos autos (OJ 376 -
CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº006, DE 04 DE MAIO DE
SDI1, do C. TST).
2020, que dispõe sobre a realização de audiências telepresenciais
As contribuições previdenciárias e os honorários periciais deverão
como atividade essencial da Justiça do Trabalho em tempos de
ser quitados pela RÉ no prazo de 10 dias após o vencimento da
combate à propagação da covid-19, mantenho a audiência
última parcela do acordo, sob pena de execução.
designada.
Eventuais obrigações de fazer impostas na sentença ficam
Eventual impossibilidade técnica de quaisquer das partes e
mantidas.
procuradores será objeto de análise na audiência.
Cumpra-se e intimem-se.
Intimem-se as partes.
PARA DE MINAS/MG, 09 de julho de 2020.
AUTOR
PARA DE MINAS/MG, 09 de julho de 2020.
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0002128-11.2012.5.03.0148
JHON LENON SILVA VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153383
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0002128-11.2012.5.03.0148
JHON LENON SILVA VELOSO