TRT3 13/10/2020 -Pág. 324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
324
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
SILVIA ALINE DE OLIVEIRA
GERALDO(OAB: 117293/MG)
JAMIL MILAGRES MANSUR(OAB:
54254/MG)
MARCOS COELHO MOREIRA
LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE
CASTRO(OAB: 134914/MG)
Ministério Público Federal
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 29
Agravo de Petição0001468-44.2010.5.03.0097
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
CUSTOS LEGIS
MARCIO ANTONIO FLORENTINO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVANTE: PREVIDENCIA USIMINAS
AGRAVADO: ANTONIO CLAUDINO ROSA FILHO, CLEMENTE
VIEIRA SANTOS, VICENTE NATALINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS COELHO MOREIRA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos declaratórios opostos por PREVIDÊNCIA
USIMINAS; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
conhecer do agravo de petição de Id 56c8054; no mérito do agravo
de petição, unanimemente, negou-lhe provimento. Em face do
Gabinete de Desembargador n. 29
presente julgamento, a ementa do v. acórdão Id 4271297 passa a
Recurso Ordinário Trabalhista0010722-87.2019.5.03.0012
ter a seguinte redação: "EMENTA - SENTENÇA QUE JULGA A
RECORRENTE: MARCOS COELHO MOREIRA, IGREJA
IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - AGRAVO DE
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PETIÇÃO. Contra a sentença que julga a impugnação à sentença
RECORRIDO: MARCOS COELHO MOREIRA, IGREJA
de liquidação, manejada pelo exequente, o recurso cabível é o
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
agravo de petição. Não sendo ele manejado no prazo legal, incide a
preclusão temporal, sendo certo que a intimação do executado para
pagar a diferença apurada a partir do cálculo do perito, validado por
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
meio da referida sentença não reabre a oportunidade para novos
embargos à execução." Custas no importe de R$44,26 (quarenta e
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
quatro reais e vinte e seis centavos), pelas executadas.
conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência,
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
negou-lhes provimento.
no DEJT de 14.10.2020 (disponibilizada em13.10.2020).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2020.
no DEJT de 14.10.2020 (disponibilizada em13.10.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº ROT-0010722-87.2019.5.03.0012
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
MARCELA ARMINDA DE
SANTANA(OAB: 374501/SP)
ADVOGADO
SILVIA ALINE DE OLIVEIRA
GERALDO(OAB: 117293/MG)
ADVOGADO
JAMIL MILAGRES MANSUR(OAB:
54254/MG)
RECORRENTE
MARCOS COELHO MOREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE
CASTRO(OAB: 134914/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157716
Processo Nº ROT-0010722-87.2019.5.03.0012
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
MARCELA ARMINDA DE
SANTANA(OAB: 374501/SP)
ADVOGADO
SILVIA ALINE DE OLIVEIRA
GERALDO(OAB: 117293/MG)
ADVOGADO
JAMIL MILAGRES MANSUR(OAB:
54254/MG)
RECORRENTE
MARCOS COELHO MOREIRA