TRT3 14/10/2020 -Pág. 1559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3079/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020
Oportunamente conclusos (ID 89ee898).
BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2020.
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010286-43.2019.5.03.0008
AUTOR
ROSILENE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL COELHO DA SILVA(OAB:
155897/MG)
RÉU
GRASIELLE OLIVEIRA ESPOSITO
ADVOGADO
THANIOS SAVIO PEREIRA(OAB:
123403/MG)
PERITO
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
1559
Processo Nº ATSum-0010286-43.2019.5.03.0008
AUTOR
ROSILENE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL COELHO DA SILVA(OAB:
155897/MG)
RÉU
GRASIELLE OLIVEIRA ESPOSITO
ADVOGADO
THANIOS SAVIO PEREIRA(OAB:
123403/MG)
PERITO
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRASIELLE OLIVEIRA ESPOSITO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 223a7a6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida nos autos.
Conforme requerimento do exequente, proceda-se ao bloqueio dos
créditos do executado abaixo, pelo sistema SISBAJUD, observando
o valor da execução: R$ 14.562,25.
INTIMAÇÃO
GRASIELLE OLIVEIRA ESPOSITO - CPF: 076.606.896-06
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 223a7a6
Observe-se ainda o artigo 5o, principalmente o que dispõe seu
proferida nos autos.
parágrafo único, da RESOLUÇÃO No 318, DE 7 DE MAIO DE 2020,
Conforme requerimento do exequente, proceda-se ao bloqueio dos
do CNJ que dispõe:
créditos do executado abaixo, pelo sistema SISBAJUD, observando
Art. 5o Recomenda-se que os magistrados zelem para que os
o valor da execução: R$ 14.562,25.
valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no
GRASIELLE OLIVEIRA ESPOSITO - CPF: 076.606.896-06
13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema
Observe-se ainda o artigo 5o, principalmente o que dispõe seu
BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art.
parágrafo único, da RESOLUÇÃO No 318, DE 7 DE MAIO DE 2020,
833, IV e X, do CPC.
do CNJ que dispõe:
Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente
Art. 5o Recomenda-se que os magistrados zelem para que os
identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se
valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no
que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu
13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema
desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.
BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art.
Oportunamente, conclusos em face dos demais requerimentos (ID
833, IV e X, do CPC.
b1740fa).
Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente
mmm
identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se
BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2020.
que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu
desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.
Oportunamente, conclusos em face dos demais requerimentos (ID
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
b1740fa).
mmm
BELO HORIZONTE/MG, 13 de outubro de 2020.
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157769
Processo Nº ATSum-0010506-41.2019.5.03.0008
AUTOR
JORGE TADEU DOS SANTOS
ADVOGADO
NEEMIAS RODRIGUES DE
CASTRO(OAB: 162077/MG)
RÉU
GP - GUARDA PATRIMONIAL DE
MINAS GERAIS LTDA
ADVOGADO
CELIA MARIA RODRIGUES
SANTANA(OAB: 152187/SP)