TRT3 15/01/2021 -Pág. 3228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3143/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3228
TERCEIRO
INTERESSADO
WINTHER REBELLO, CAMILOTTI,
CASTELLANI, CAMPOS E
CARVALHO DE AGUIAR VALLIM
ASSESSORIA EMPRESARIAL
ESPECIALIZADA LTDA
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO
JUNIOR(OAB: 139300/SP)
SHIRLENE CRISTINA ROCHA
ATAIDE HEYDEN
A atualização monetária dos honorários do perito far-se-á de
conformidade com o disposto no art. 1º da Lei 6.899/81, aplicável
aos débitos resultantes de decisões judiciais (TST/SBDI-1/OJ 198).
ADVOGADO
PERITO
2.9. Juros de Mora – Correção Monetária – Descontos Legais
Prejudicado o exame das matérias em epígrafe, diante do desfecho
dado à demanda.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIVINO FERREIRA LIMA
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgoTOTALMENTE IMPROCEDENTES os
PODER JUDICIÁRIO
pedidos formulados porJACY BARBOSA DE SOUZA em face
JUSTIÇA DO TRABALHO
deNORFLOR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, nos
termos da fundamentação retro, parte integrante deste decisum.
Fica V. Sa. intimado(a) do(a) Despacho(Despacho) -fa1a568.
Concedo os benefícios da justiça gratuita ao Autor.
MONTES CLAROS/MG, 15 de janeiro de 2021.
Condeno o Reclamante a pagar ao advogado da Reclamada
honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% (dez
ALONSO NAVARRO SANTOS
por cento)sobre o valor atualizado da causa, observando-se a
disposição do art. 791-A, § 4º, da CLT, oportunamente, se for o
caso (capítulo 2.7).
Honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em
3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
Notificação
prol doDr. Leonardo Oliveira dos Anjos,a cargo do Autor, ainda que
beneficiário da gratuidade de justiça, nos moldes doart. 790B,capute § 4º, da CLT (tópico 2.8).
Custas processuais pelo Reclamante, no importe de R$ 488,48,
calculadas sobre R$ 24.424,00, valor atribuído à causa. ISENTO.
À Secretaria para retificaro polo passivo para fazer constar a nova
razão social da reclamada NORFLOR EMPREENDIMENTOS
AGRÍCOLAS S.A., CNPJ: 08.979.772/0001-29.
Processo Nº ATOrd-0001032-67.2012.5.03.0145
ALINE MICAELE BARBOSA SANTOS
TORCATTO
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
Bernardo Menicucci Grossi(OAB:
97774/MG)
RÉU
TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671/MG)
AUTOR
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
MONTES CLAROS/MG, 15 de janeiro de 2021.
- ALINE MICAELE BARBOSA SANTOS TORCATTO
JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0001899-35.2011.5.03.0100
AUTOR
VALDIVINO FERREIRA LIMA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
RÉU
KRYSTOPHER DE VUONO XAVIER
DE SOUZA
RÉU
CESAR SAMPAIO
RÉU
NATASHA DE VUONO XAVIER DE
SOUZA
RÉU
SOUTH AMERICA MINERACAO LTDA
- ME
RÉU
K.V.N. MEIO AMBIENTE E
MINERACAO LTDA.
RÉU
RONALDO GOMES DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimada para para promover a execução, com a entrega
dos cálculos de liquidação, no prazo de oito dias, com memória e
resumo,incluindo-se os encargos previdenciários, fiscais e demais
despesas processuais, em conformidade com o artigo106 do
Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRT da
3ª Região, sob pena de arquivamento dos autos e posterior
declaração de prescrição intercorrente, consoante inteligência dos
artigos 11-A, §1o, 878 e 879 da CLT c/c art. 15, 523/524e 798, b,
Parágrafo único do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161834