TRT3 11/02/2021 -Pág. 1898 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
SANDRA ELISABETH GREGORIO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CRISTIANE ELISABETH CORTES DE
SOUZA
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1898
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA ELISABETH GREGORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A
garantia da execução constitui um requisito indispensável para o
conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, cuja
inobservância inviabiliza o conhecimento do apelo.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDA MARIA MAGALHAES CARNEIRO
de petição interposto pela executada, porque ausente a garantia do
juízo da execução; custas de R$44,26, pelas executadas.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de fevereiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO BATISTA DE MENDONCA
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A
garantia da execução constitui um requisito indispensável para o
conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, cuja
inobservância inviabiliza o conhecimento do apelo.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo
de petição interposto pela executada, porque ausente a garantia do
juízo da execução; custas de R$44,26, pelas executadas.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de fevereiro de 2021.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº AP-0000896-83.2011.5.03.0055
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
WANDA MARIA MAGALHAES
CARNEIRO
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
AGRAVADO
EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
AGRAVADO
SANDRA ELISABETH GREGORIO
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
CRISTIANE ELISABETH CORTES DE
SOUZA
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162966
Processo Nº AP-0000896-83.2011.5.03.0055
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
WANDA MARIA MAGALHAES
CARNEIRO
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
AGRAVADO
EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
AGRAVADO
SANDRA ELISABETH GREGORIO
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
CRISTIANE ELISABETH CORTES DE
SOUZA
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. A
garantia da execução constitui um requisito indispensável para o
conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, cuja
inobservância inviabiliza o conhecimento do apelo.