TRT3 23/03/2021 -Pág. 386 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST.
386
Mantenho a decisão agravada.
São inespecíficos os arestos válidos colacionados, porque não
abordam as mesmas premissas salientadas pela Turma julgadora,
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
notadamente no que tange à dispensa sem justa causa (Súmula
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
296 do TST).
do Tribunal Superior do Trabalho).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
Publique-se e intime-se.
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 22 de março de 2021.
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de março de 2021.
Processo Nº ROT-0010479-87.2020.5.03.0084
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
FLAVIA CHAVES MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 85134/MG)
ADVOGADO
THAINA ASKAR(OAB: 201983/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
FLAVIA CHAVES MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 85134/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
THAINA ASKAR(OAB: 201983/MG)
RECORRIDO
JOSE RODRIGUES FROIS
ADVOGADO
STENIO SANTOS SANTIAGO(OAB:
108931/MG)
ADVOGADO
SAVIO HENRIQUE SANTOS
SANTIAGO(OAB: 152588/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
- VOTORANTIM S.A.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0010404-42.2020.5.03.0183
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
MAIA(OAB: 129545/MG)
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
LEONIDAS TADEU CHAVES
MELO(OAB: 130137/MG)
RECORRIDO
GUILHERME AUGUSTO DOS
SANTOS REIS
ADVOGADO
REINALDO ALBERT PASSOS
TEIXEIRA(OAB: 90936/MG)
ADVOGADO
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
TESTEMUNHA
TALINY RAMOS MELGACO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81fa565
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
AIRR 0010479-87.2020.5.03.0084
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d47eb3b
proferida nos autos.
RECORRENTES: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.,
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
VOTORANTIM S.A.
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 01/12/2020;
RECORRIDO: JOSE RODRIGUES FROIS
decisão de embargos de declaração publicada em 22/01/2020;
recurso de revista interposto em 20/11/2020 e aditado em
Vistos.
01/02/2021), devidamente preparado (depósito recursal - ID.
bce011b; custas - ID. 65671bf e ID. ad69012), sendo regular a
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