TRT3 10/06/2021 -Pág. 8199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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internet, utilizando-se de notebook ou computador que tenha
Vistos...
webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone
Considerando a Portaria n. 61, de 31/03/2020, do CNJ, a Portaria
para evitar ruídos externos. Não havendo tais facilidades, poderá
Conjunta GCR/GVCR n.04, de 27/04/2020, deste Eg. TRT, as
utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de
disposições do Código de Processo Civil em seus artigos 236, § 3o.;
preferência com acesso a wi-fi de qualidade.
385, §3o.; 453, §1o. e 461, §2o. e, em especial, o princípio da
3) As partes e testemunhas deverão permanecer,
celeridade processual e a necessidade de manutenção do
preferencialmente, em suas residências, ou no lugar onde se
isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio pelo
encontrem, não havendo exigência ou necessidade de que se
COVID-19, incluam-se os autos na pauta do dia 30.06.2021,
desloquem à sede da empresa e/ou escritório dos respectivos
às08:10 horas, para realização de audiência INICIAL, quando
procuradores para acesso ao ambiente virtual. Tal medida visa
as partes deverão estar presentes, sob as penas do art.
garantir a incomunicabilidade dos depoimentos e, ainda, preservar o
844/CLT, sendo que a ausência injustificada do reclamante
isolamento/distanciamento social determinado pelas autoridades
resultará no arquivamento da Ação e a ausência injustificada da
competentes em virtude da pandemia.
parte reclamada resultará na revelia e confissão quanto à matéria
4) Eventual dificuldade/impossibilidade de acesso à plataforma e/ou
de fato.
inconsistências na qualidade do serviço de internet por qualquer um
Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade
dos participantes (partes, procuradores e/ou testemunhas), serão
dos procuradores, que deverão providenciar o download do
verificados pelo Juízo tão logo iniciada a audiência virtual, cabendo
processo, antes do início a audiência.
ao magistrado avaliar, com a devida cautela e caso a caso, os
A audiência será realizada por meio da plataforma de
entraves de ordem técnica/prática que impossibilitem a realização
videoconferência Zoom Meetings, disponibilizada pelo Conselho
da audiência, designando, se assim julgar necessário, nova data
Nacional de Justiça, conforme Ato Conjunto TST/CSJT/GP n.
para audiência.
54/2020, de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, de 29/12/2020,
5) Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio de contato
do CNJ, sendo que a sala virtual de audiências deverá ser
com o Secretário da Vara Élio Marcos da Silva, via e-mail
acessada por meio do:
([email protected]) ou telefônico (Whatsapp: 33 98876-
LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84881591700
4845).
ID DA REUNIÃO:848 8159 1700
6) As partes, procuradores e testemunhas deverão observar os
No ajuizamento eletrônico de demandas, deverá ser observado o
protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades competentes,
disposto na Resolução nº 185 do CSJT, de 24/03/17, com destaque
no que diz respeito ao distanciamento, uso de máscaras e álcool em
para os arts. 13,14,15,16 e 22, §2º em especial, no que se refere à
gel, bem como ao trânsito de pessoas.
juntada de documentos.
Intimem-se as partes, por publicação no DEJT (desde que haja
A contestação poderá ser apresentada até o horário designado para
advogados constituídos) e via POSTAL (caso a parte não tenha
a realização da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT), sendo
advogado nos autos), observando-se o procedimento definido na
considerada oferecida para fins do §3º do art. 841 da CLT apenas
PORTARIA CONJUNTA GP/CR/VCR N. 121, de 31/03/2020
se, além de regularmente apresentada no sistema PJE, a
(encaminhar e-mail à Secretaria de Material e Logística deste
reclamada se fizer presente, ainda que apenas na pessoa de seu
Regional).
advogado, na referida audiência (§5º do art. 844 da CLT).
GOVERNADOR VALADARES/MG, 10 de junho de 2021.
Observe-se o seguinte:
1) Os participantes poderão acessar o manual, com o passo a
LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
passo para configuração, acesso e operação do sistema Zoom que
será utilizado para a realização da audiência por meio do seguinte
endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-ot r t / c o m u n i c a c a o / n o t i c i a s institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versa
o_Final_Revisada_20.01.2021.pdf.
2) Os participantes também poderão acessar a funcionalidade,
independentemente de cadastro prévio, pelo seu navegador de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167974
Processo Nº ATOrd-0010477-38.2021.5.03.0099
AUTOR
NEUZA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JAMIR GERALDO DUARTE(OAB:
36478/MG)
RÉU
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUZA ALVES DO NASCIMENTO