TRT3 24/09/2021 -Pág. 9407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
9407
FMB4 FOMENTO MERCANTIL S/A
mediante utilização dos bloqueios existentes em face da(s)
DANIELLE DA SILVA BRITO
ZAFFARANI(OAB: 360931/SP)
JOAO PAULO ALCANTARA
MOREIRA
HELBERT ANTONIO MENDES
XAVIER(OAB: 66186/MG)
JOAO BATISTA LOPES
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
executada(s), CUJA IMEDIATA LIBERAÇÃO JÁ FOI
DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELOS RESPECTIVOS
EXECUTADOS TITULARES, CONFORME ID dd277b7 (LUPUS
DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA,ULTEC ALIMENTOS
LTDA, LUPUS PARTICIPACOES LTDA, SUPER FOODS
RAPHAELLA CRISTINE DOS
SANTOS(OAB: 162943/MG)
ISAURINO DA SILVA GARCIA
JUNIOR(OAB: 72383/MG)
ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS S/A
THIAGO GOMES DE PAULA
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
NUTRICAO E BEM ESTAR ANIMAL LTDA, LUPUS
AGROPECUÁRIA LTDA,PARANATRUZ AGROINDUTRIAL LTDA,
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
EIRELI,C LOBO LICENCIAMENTO LTDA.,HACA PARTICIPAÇÕES
LTDA,CARLOS LUIZ LOBO, CAUA ANDRADE LOBO, CASSIANA
ELIASAFE MARTINS CAMPOS(OAB:
173324/MG)
AMORIM LOBO HADDAD, CARLOS EDUARDO AMORIM LOBO
RIBEIRO, CLARA AMORIM LOBO COLEN DABIEN HADDAD,
Intimado(s)/Citado(s):
CAIO AMORIM LOBO, MAIRA CRISTINA QUEIROZ LOBO,
- LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
CACILDA AMORIM LOBO).
EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ ELETRÔNICO.
PODER JUDICIÁRIO
1.2) APÓS CONSTATAÇÃO OU PRESUNÇÃO DO EFETIVO
JUSTIÇA DO
CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DO ACORDO,
REGISTREM-SE OS RESPECTIVOS VALORES NOS AUTOS DO
PROCESSO DE ORIGEM: ATSum 0010229-21.2020.5.03.0095, E,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba097fd
EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS
REFERIDOS AUTOS.
proferida nos autos.
DECISÃO Pje
INTIMEM-SE AS PARTES ENVOLVIDAS DO INTEIRO TEOR.
Vistos, etc.
1) Homologa-se o acordo firmado entre as respectivas partes,
conforme petição id 332ac65 (PROCESSO DE ORIGEM: ATSum
0010229-21.2020.5.03.0095; RECLAMANTE: FERNANDA KELE
DOS SANTOS - 9º Exequente deste processo), para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
Não há incidência de contribuições previdenciárias, tendo em vista a
natureza indenizatória das verbas que o compõem, conforme os
termos da Sentença id 435b81f e cálculos id b3b6fe8, DO
PROCESSO DE ORIGEM.
Dispensada a intimação da UNIÃO/INSS.
Custas, isentas, conforme os termos da Sentença id 435b81f DO
PROCESSO DE ORIGEM.
As partes arcarão com os honorários dos respectivos advogados,
sem necessidade de qualquer interveniência deste Juízo.
O Juízo Trabalhista presumirá a regularidade na quitação da(s)
parcela(s) assumida(s) pela reclamada, cabendo ao Reclamante,
em caso de inadimplência, postular expressamente a execução
específica com a incidência da multa moratória.
1.1) O pagamento da parcela de entrada do acordo será feito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171691
2) Homologa-se, TAMBÉM, o acordo firmado entre as respectivas
partes, conforme petição id df148e2 (PROCESSO DE ORIGEM:
ATSum 0010135-73.2020.5.03.0095; RECLAMANTE: CAIO
VINICIUS DE REZENDE NUNES - 2º Exequente deste processo),
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Não há incidência de contribuições previdenciárias, tendo em vista a
natureza indenizatória das verbas que o compõem, conforme os
termos da Ata id 5489735 e cálculos id b106f0e, DO PROCESSO
DE ORIGEM.
Dispensada a intimação da UNIÃO/INSS.
Custas, isentas, conforme os termos da Ata id 5489735 DO
PROCESSO DE ORIGEM.
As partes arcarão com os honorários dos respectivos advogados,
sem necessidade de qualquer interveniência deste Juízo.
O Juízo Trabalhista presumirá a regularidade na quitação da(s)
parcela(s) assumida(s) pela reclamada, cabendo ao Reclamante,
em caso de inadimplência, postular expressamente a execução
específica com a incidência da multa moratória.
2.1) O pagamento da parcela de entrada do acordo supra será