TRT3 03/02/2022 -Pág. 1817 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
1817
REINTEGRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O membro suplente do
Conselho Fiscal da cooperativa não goza da estabilidade provisória
prevista no artigo 543, parágrafo 3o., da CLT e artigo 8, VIII, da CF,
porquanto sua atuação está limitada à fiscalização da gestão
financeira da cooperativa Nestes mesmos termos, encontram-se as
OJ 365 e OJ 253, ambas da SDI-I do TST.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para isentar
o reclamante do pagamento de honorários advocatícios, por ser
beneficiário da justiça gratuita, conforme julgamento da ADI 5766.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.
Processo Nº RORSum-0010702-86.2021.5.03.0025
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
DANIEL ALVARENGA DE SOUZA
MACHADO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
LORENA SILVA CORDEIRO DE
ARAUJO(OAB: 229724/RJ)
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº RORSum-0010702-86.2021.5.03.0025
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
DANIEL ALVARENGA DE SOUZA
MACHADO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
LORENA SILVA CORDEIRO DE
ARAUJO(OAB: 229724/RJ)
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitando a preliminar
de deserção arguida em contrarrazões, concedeu ao autor os
benefícios da justiça gratuita e conheceu do recurso ordinário por
ele interposto; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial
ao apelo para isentá-lo do pagamento de honorários aos patronos
da reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ALVARENGA DE SOUZA MACHADO
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitando a preliminar
de deserção arguida em contrarrazões, concedeu ao autor os
benefícios da justiça gratuita e conheceu do recurso ordinário por
ele interposto; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial
ao apelo para isentá-lo do pagamento de honorários aos patronos
da reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177882
Processo Nº ROT-0010311-77.2021.5.03.0043
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
ADVOGADO
FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO
ALVES(OAB: 162914/MG)
ADVOGADO
LIOPINO LOURENCO ARAUJO
NETO(OAB: 44989/MG)
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON DOS
SANTOS(OAB: 17090/DF)
RECORRENTE
SIMPATICAO PET SHOP - EIRELI
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
ADVOGADO
FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO
ALVES(OAB: 162914/MG)