TRT3 04/03/2022 -Pág. 1562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1562
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. A
impossibilidade e/ou falta de vontade de a pessoa jurídica
responsável adimplir o crédito do autor permite a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o
direcionamento da execução para os bens dos sócios (artigos 769 e
855-A da CLT, art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 15 do
CPC, art. 28, § 5º, do CDC e art. 133 do CPC).
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Custas pelos executados, no
importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT.
Secretaria da 10a. Turma.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. A
impossibilidade e/ou falta de vontade de a pessoa jurídica
responsável adimplir o crédito do autor permite a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o
direcionamento da execução para os bens dos sócios (artigos 769 e
855-A da CLT, art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 15 do
CPC, art. 28, § 5º, do CDC e art. 133 do CPC).
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Custas pelos executados, no
importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0065000-91.2005.5.03.0153
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
AGRAVANTE
NELI FRANCISCA DE OLIVEIRA
GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVANTE
MARCO ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
MARIA THUSNELDA RHOMBERG
AGRAVADO
RHOMBERG EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA
AGRAVADO
RENE RHOMBERG MARTINS
AGRAVADO
ELETRO GENIO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO GUEDES FAVARO(OAB:
60171/MG)
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
LUCAS CORREA REIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
Processo Nº AP-0065000-91.2005.5.03.0153
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
AGRAVANTE
NELI FRANCISCA DE OLIVEIRA
GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVANTE
MARCO ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
MARIA THUSNELDA RHOMBERG
AGRAVADO
RHOMBERG EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA
AGRAVADO
RENE RHOMBERG MARTINS
AGRAVADO
ELETRO GENIO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO GUEDES FAVARO(OAB:
60171/MG)
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
LUCAS CORREA REIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA THUSNELDA RHOMBERG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179183
- RENE RHOMBERG MARTINS