TRT3 24/08/2022 -Pág. 9572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RÉU
Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o
que prescreve a Portaria n. 839, de 13.12.13, em seu art. 2º, que
RÉU
RÉU
RÉU
dispensou a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS),
quando as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a
R$ 20.000,00.
9572
TANIA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 91725/MG)
ESPACO UM, DOIS, TRES FAZENDO
ARTE OUTRA VEZ LTDA - ME
MARIA ODETE DE PAULA BARRETO
VINICIUS DE PAULA BARRETO
MARIA GRACIELE BORGES
BARRETO
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS DE PAULA BARRETO
Homologo os cálculos de liquidação (Id.316a96d ), fixando o valor
total da execução em R$53.093,53, atualizável a partir de
01.08.2022.
PODER JUDICIÁRIO
Com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade
JUSTIÇA DO
processuais, bem como o constante no OFICIO n. 730/2010 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e as Diretrizes de Ações
aprovadas nos Encontros de Magistrados da Terceira Região,
EDITAL DE CITAÇÃO
inclusive a DA 05/USLRP 10 (URGE - Sul/TRT 3), determino a
CITAÇÃO DO RECLAMADO VIA EDITAL, para proceder ao
pagamento da respectiva quantia acima descrita, no prazo de 48:00
horas ou indicar bens passiveis de constrição, pena de preclusão.
O Doutor Delane Marcolino Ferreira, Juiz da 1ª Vara do Trabalho
Na hipótese de não pagamento espontâneo do valor pela
de Poços de Caldas, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
reclamada, fica autorizado o acesso ao sistema SISBAJUD
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011059
(modalidade teimosinha – por 30 dias).
-19.2021.5.03.0073 , entre partes:AUTOR: ELIZANGELA LEITE
Fica desde já cientificado que o não pagamento no prazo acima
DA SILVA , autor, e RÉU: ESPACO UM, DOIS, TRES FAZENDO
estipulado e com o respectivo prosseguimento da execução, deverá
ARTE OUTRA VEZ LTDA - ME e outros (4) réu, estando o réu
ser INCLUIDA a executada no BNDT (Banco Nacional de
VINÍCIUS DE PAULA BARRETO- CPF: 079.907.606-65 , em lugar
Devedores Trabalhistas), nos termos da RESOLUÇÃO
ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 48 (quarenta e
ADMINISTRATIVA TST Nº 1470, de 24.08.11 (D.O.U de 30.08.11) ,
oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena de penhora,
alterada pelo ATO TST.GP n. 772/2011 e ATO TST.GP n. 01/2012,
a importância de R$53.093,53 , tudo conforme decisão de seguinte
, bem como no SERASA, com fulcro nos artigos 517 e 782, §3º e 5º,
teor:
NCPC, e no artigo 17 da Instrução Normativa 39/2016, exarada pelo
Tribunal Superior do Trabalho, APÓS DECORRIDOS 45 DIAS DO
NÃO PAGAMENTO (artigo 883-A, CLT).
Destaco que os débitos de FGTS, previdenciários e custas
PODER JUDICIÁRIO
processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias
JUSTIÇA DO TRABALHO
(GFIP, GPSe GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da
CLT).
POCOS DE CALDAS/MG, 23 de agosto de 2022.
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
que prescreve a Portaria n. 839, de 13.12.13, em seu art. 2º, que
POCOS DE CALDAS/MG, 24 de agosto de 2022.
dispensou a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS),
quando as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a
MARIA EMILIA LAMBERT COUTO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0011059-19.2021.5.03.0073
AUTOR
ELIZANGELA LEITE DA SILVA
ADVOGADO
IVAN JOSE DA SILVEIRA(OAB:
134342/MG)
R$ 20.000,00.
Homologo os cálculos de liquidação (Id.316a96d ), fixando o valor
total da execução em R$53.093,53, atualizável a partir de
01.08.2022.
Com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade
processuais, bem como o constante no OFICIO n. 730/2010 da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187591