TRT3 08/09/2022 -Pág. 8278 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
8278
advogados Marcus Vinicius Capobianco, OAB nº 91.046 e Gustavo
PODER JUDICIÁRIO
Soares da Silveira Giordano, OAB nº 76.733 e a eles enderece
JUSTIÇA DO
todas as intimações necessárias.
Determino, também, que a primeira reclamada, no prazo de dez
dias, a partir de intimação específica, faça a comprovação do
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica V. S.ª intimada(o) para
recolhimento do FGTS sobre todas as verbas de natureza salarial,
contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária,
em conta vinculada, considerado todo período de labor, sob pena
no prazo legal.
de execução.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 07 de setembro de 2022.
Para fins do art. 832, §3º, da CLT, reconheço de natureza
LUCAS CARMACIO AZARIAS
indenizatória as parcelas deferidas neste comando, com exceção
Servidor
das diferenças de insalubridade e reflexos.
Autorizo a compensação/dedução de eventuais valores quitados a
idêntico título.
Condeno os reclamados ao pagamento de honorários de
sucumbência, em favor do patrono do reclamante, fixados em 5%
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Custas pelos reclamados, no importe de R$ 500,00, calculadas
sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação.
Isento o segundo reclamado, na forma da lei.
Advirto às partes que embargos declaratórios não se prestam à
revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão,
cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no 897-A
da CLT. A interposição de embargos declaratórios meramente
Processo Nº ATOrd-0010276-69.2021.5.03.0059
AUTOR
JULIANO DE SOUZA
ADVOGADO
CAIO GOMES BISPO(OAB:
201490/MG)
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
RÉU
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BIANCA EUGENIA DE LIMA(OAB:
155762/MG)
PERITO
MIGUEL FERNANDO BARBOSA
SILVA
protelatórios ensejará a aplicação de multa. E será considerado ato
protelatório a interposição de embargos pré-questionadores, ante o
caráter devolutivo do Recurso Ordinário.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
GOVERNADOR VALADARES/MG, 06 de setembro de 2022.
JUSTIÇA DO
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010589-93.2022.5.03.0059
AUTOR
ANA CRISTINA GOMES MORAIS
ADVOGADO
ELIDIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
106303/MG)
ADVOGADO
DIOGO DE SOUZA VARGAS(OAB:
165538/MG)
RÉU
VINICIUS HIGINO CUNHA
ADVOGADO
FABIANA FREITAS SOUZA
MARTINS(OAB: 191578/MG)
Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, fica V. Sa. intimada a
manifestar quanto à impugnação à sentença de liquidação eriçada
pelo autor.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 08 de setembro de 2022.
LUCAS CARMACIO AZARIAS
Servidor
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS HIGINO CUNHA
Processo Nº 0000695-40.2015.5.03.0059
Consignante
Pedreira Sao Joao Ltda.
Consignatário
Felipe Goncalves dos Santos
Advogado
Cleisson Aguiar(OAB: 063450MG)
Defiro vista dos autos ao(à) requerente pelo prazo de 20 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188372