TRT3 28/09/2022 -Pág. 7483 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
7483
203/2016 do TST.
INTIMAÇÃO
A prova documental está preclusa em relação à reclamante e aos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6442625
reclamados CAIXA ESCOLAR RENNEE FAJARDO CORTES e
proferido nos autos.
ESTADO DE MINAS GERAIS, ressalvadas as hipóteses do artigo
Vistos.
435 e seu parágrafo único do CPC/2015.
1 - Expedidas notificações iniciais para as reclamadas, houve a
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 dias, sob
manifestação apenas de CAIXA ESCOLAR RENNEE FAJARDO
pena de preclusão, se têm interesse na produção de provas orais,
CORTES e ESTADO DE MINAS GERAIS.
especificando, em caso afirmativo, o meio de prova, a finalidade e
Considerando não haver certeza quanto à efetiva entrega da
os fatos relevantes controvertidos que pretendem demonstrar com a
notificação inicial da reclamada LEMA CONSTRUÇÃO CIVIL, dada
prova requerida.
a expedição de correspondência postal simples, determino a
Não havendo provas a serem produzidas, faculta-se a apresentação
expedição de novo documento, que deverá ser postado com AR,
de razões finais escritas, no mesmo prazo.
conforme permitido pela PORTARIA CONJUNTA GP/GCR 323/16,
Caso requeiram a intimação de testemunhas para depor em
art. 3º, I.
teleaudiência, deverão indicar os nomes, qualificação, CPF,
2 - Intime-se a parte reclamante para vista da defesa e documentos
endereços e e-mails ou telefones para efetivação da intimação pela
já anexados aos autos e, querendo, apresentar réplica no prazo
Secretaria da Vara, sob pena de serem ouvidas apenas as
preclusivo de 10 dias, cabendo-lhe manifestar-se, nesse prazo,
testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência
sobre as preliminares e prejudiciais de mérito eventualmente
virtual a ser designada.
suscitadas na defesa, bem como sobre os documentos
A ausência de manifestação ou a manifestação de desinteresse na
apresentados, na forma dos artigos 10, 351, 436 e 437 do CPC,
produção de novas provas por todas as partes autorizará o imediato
além da Instrução Normativa 39/2016, aprovada pela Resolução
encerramento da instrução processual.
203/2016 do TST.
Tomem nota as partes de que os dados de contato telefônico e
A prova documental está preclusa em relação à reclamante e aos
eletrônico de testemunhas que queiram ver intimadas a depor
reclamados CAIXA ESCOLAR RENNEE FAJARDO CORTES e
deverão ser fornecidos em petição à parte, protocolizada sob sigilo
ESTADO DE MINAS GERAIS, ressalvadas as hipóteses do artigo
processual, de modo a preservar a privacidade dos envolvidas.
435 e seu parágrafo único do CPC/2015.
CATAGUASES/MG, 28 de setembro de 2022.
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 dias, sob
KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA
pena de preclusão, se têm interesse na produção de provas orais,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
especificando, em caso afirmativo, o meio de prova, a finalidade e
os fatos relevantes controvertidos que pretendem demonstrar com a
Processo Nº ATOrd-0010964-18.2022.5.03.0052
AUTOR
EDIMILSON LAMEIRA
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
117923/MG)
ADVOGADO
ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
87527/MG)
ADVOGADO
CONRADO LUIZ PIMENTA
AZEVEDO(OAB: 169586/MG)
RÉU
CAIXA ESCOLAR RENNEE FAJARDO
CORTES
ADVOGADO
CYNTHIA FERNANDA
PEREIRA(OAB: 176358/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU
LEMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
prova requerida.
Não havendo provas a serem produzidas, faculta-se a apresentação
de razões finais escritas, no mesmo prazo.
Caso requeiram a intimação de testemunhas para depor em
teleaudiência, deverão indicar os nomes, qualificação, CPF,
endereços e e-mails ou telefones para efetivação da intimação pela
Secretaria da Vara, sob pena de serem ouvidas apenas as
testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência
virtual a ser designada.
A ausência de manifestação ou a manifestação de desinteresse na
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR RENNEE FAJARDO CORTES
produção de novas provas por todas as partes autorizará o imediato
encerramento da instrução processual.
Tomem nota as partes de que os dados de contato telefônico e
eletrônico de testemunhas que queiram ver intimadas a depor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
deverão ser fornecidos em petição à parte, protocolizada sob sigilo
processual, de modo a preservar a privacidade dos envolvidas.
CATAGUASES/MG, 28 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189470