TRT3 02/12/2022 -Pág. 2306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração opostos,
2306
- COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento e advertiu o embargante
quanto à interposição de recursos protelatórios.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2022.
JUSTIÇA DO
JOSE JESUS DE LIMA
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração opostos,
porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento e advertiu o embargante
quanto à interposição de recursos protelatórios.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2022.
Processo Nº ROT-0010595-43.2019.5.03.0015
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRENTE
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS
ADVOGADO
MARIA EGLAIZE PINHEIRO
CARDOZO SILVA(OAB: 86412/MG)
ADVOGADO
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS(OAB: 126427/MG)
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS
ADVOGADO
MARIA EGLAIZE PINHEIRO
CARDOZO SILVA(OAB: 86412/MG)
ADVOGADO
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS(OAB: 126427/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192756
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010595-43.2019.5.03.0015
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRENTE
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS
ADVOGADO
MARIA EGLAIZE PINHEIRO
CARDOZO SILVA(OAB: 86412/MG)
ADVOGADO
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS(OAB: 126427/MG)
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
Relator